Desde que foi iniciada, em setembro de 2016, as investigações que resultaram na operação Chequinho impressionam. De acordo com denúncia do Ministério Público Eleitoral (MPE) e inquérito da Polícia Federal (PF), o “escandaloso esquema” do uso político do Cheque Cidadão elevou a quantidade de inscritos no programa social de 12.500 para 30.500 em cerca de três meses. Mas não são os únicos números que impressionam: dez vereadores eleitos, condenados e afastados dos cargos, de 26 suplentes, apenas um inocentado. Semana passada, o presidente da Câmara dos Vereadores, Marcão Gomes (PR) trouxe mais um dado que chama a atenção - e dói no bolso da população. As mudanças no Legislativo resultaram em gastos que já superam R$ 1,1 milhão. Isso sem falar no peso da Chequinho nas urnas. Somados, todos os votos recebidos por candidatos acusados de envolvimento no esquema chegam a quase 60 mil.
As investigações do MPE e da PF resultaram em 38 Ações de Investigação Judicial Eleitoral (Aijes), além das ações penais. Em todas as Aijes, o juiz responsável pelos julgamentos foi Eron Simas. O único não condenado foi Wellington Levino, ex-comandante da Guarda Civil.
Nas sentenças condenatórias, o magistrado decretava a inelegibilidade e perda do cargo, além de anular os votos recebidos pelos candidatos considerados culpados. No julgamento dos recursos, o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) manteve a decisão, exceto pela anulação dos votos. Caso tivesse sido mantida na totalidade, o quadro na Câmara, hoje, seria completamente diferente. Os votos dos dez eleitos - Jorge Magal (SD), Vinicius Madureira (PRP), Jorge Rangel (PTB), Miguelito (PSL), Ozeias (PSDB), Thiago Virgílio (PTC), Linda Mara (PTC), Kellinho (Pros), Roberto Pinto (PTC) e Thiago Ferrugem (PR) - somados chegam a 31.162; dos suplentes que assumiram e foram afastados posteriormente - Geraldinho de Santa Cruz (PSDB), Carlinhos Canaã (PTC), Thiago Godoy (PR), Roberta Moura (PR) e Cecília Ribeiro Gomes (Avante) - são 8.589 votos e dos suplentes não convocados, 17.991 votos. Um total de 57.742 votos postos em dúvidas em função da Chequinho.
Recentemente, o procurador regional eleitoral Sidney Madruga falou sobre a Chequinho, afirmando que ficou demonstrada a “existência de uma associação criminosa especializada em comprar votos a partir do uso do programa Cheque Cidadão”.
— O estratagema criminoso deturpou o uso do programa social Cheque Cidadão, de forma espúria e sabidamente ilícita, em favor de um grupo político, nas eleições municipais de 2016, para perfazer uma robusta bancada de parlamentares na Câmara Municipal, que garantisse sustentação política ao candidato da situação, Dr. Chicão, ao pretenso sucessor da então prefeita Rosinha Garotinho — disse.
Mudanças já deram prejuízo de R$ 1,1 milhão
Durante a posse do mais novo vereador da Câmara de Campos - Eduardo Crespo no lugar de Thiago Godoy, que, por sua vez, estava na vaga de Kellinho - o presidente Marcão Gomes fez um balanço da situação.
A Câmara tem 25 vereadores, mas, entre janeiro do ano passado e julho deste ano, 40 nomes diferentes circularam no plenário do Legislativo, além de 11 reconduções.
As mudanças têm um preço - e alto: indenizações e nomeações de assessores dos parlamentares afastados e dos que chegam, além dos próprios vereadores, causaram um gasto em torno de R$ 1,1 milhão.
— A minha expectativa é de que o mais rapidamente possível o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) defina e julgue todos os recursos e processos, para que haja uma efetividade e não transições, esse entre e sai que vem ocorrendo nesse um ano e meio—, disse Marcão Gomes.
O presidente frisou que vem economizando em vários setores. “Ainda assim, apesar disso, na minha gestão como presidente da Câmara, posso assegurar: todas as despesas foram reduzidas em relação às gestões anteriores”, garantiu o vereador.
E a dança das cadeiras não para por aí. Na próxima semana, deverá ser convocado mais um suplente: dr Ivan Machado, no lugar de Thiago Ferrugem, recém afastado.
A chegada do último suplente traz estabilidade ao Legislativo. Pelo menos aparente. A maioria dos recursos dos afastados já tramita no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Até agora, os resultados não têm sido positivos, mas sempre existe a possibilidade de mudança e começar tudo de novo.
