O Juízo da 130ª Zona Eleitoral, de São Francisco de Itabapoana, determinou, quarta-feira (4), o cancelamento da ação social Projeto Novo Olhar, promovida pela Fundação Leão XIII e pelo Detran-RJ, e prevista para este sábado no município. De acordo com a decisão, a iniciativa estaria sendo usada, supostamente, para beneficiar o deputado estadual João Peixoto (PSDC), pré-candidato a reeleição. “Essa técnica de marketing eleitoral, que combina a divulgação e implementação de políticas públicas com a imagem de algum agente público, é ilícito grave, porque viola dois princípios constitucionais da Administração Pública: a moralidade e a impessoalidade”, redigiu em sua decisão o magistrado da 130ª Zona Eleitoral. Em nota, a assessoria de imprensa do deputado estadual João Peixoto informou que a ação social é do Governo do Estado e qualquer informação referente ao cancelamento deve ser dada pelo Estado.

Segundo a decisão, a ilegalidade “é aferível pelo exame da forma como está sendo divulgado o evento social, como seja: vinculação do programa social com a imagem do deputado estadual João Peixoto”, redigiu o magistrado, mencionando documentos, como foto do deputado junto aos símbolos oficiais do estado do Rio patrocinando o projeto, “inclusive com doações de óculos”, e degravação em que o deputado afirma que está “apadrinhando o projeto por questões políticas”.

A decisão ainda reitera a proibição de “fazer ou permitir uso promocional em favor de candidato, partido político ou coligação, de distribuição gratuita de bens e serviços de caráter social custeados ou subvencionados pelo Poder Público”, conforme determina a legislação eleitoral. A denúncia, de acordo com o relatório da decisão, foi recebida por meio do sistema e-Denúncia, disponível no site do Tribunal Regional Eleitoral (TRE), “relatando distribuição de óculos e retirada de documentos, ambos realizados por pré-candidato e patrocinados pelo Poder Público”. (S.M.) (A.N.)