A Prefeitura de Campos suspendeu o prazo do concurso de 2014 para as áreas de Educação e Saúde. Isso não impede, porém, que as convocações por decisão judicial continuem a ser cumpridas.

No Diário Oficial de quarta-feira, há a convocação de mais uma aprovada para o concurso de quatro anos atrás. Desta vez foi convocada Josiane Ribeiro Felicíssimo dos Santos para o cargo de acompanhante. Ela obteve liminar favorável nos autos da Ação de Obrigação de Fazer, proferida pela 3ª Vara Cível de Campos dos Goytacazes, para que fosse nomeada e empossada.

No mesmo Diário Oficial, há outra decisão, mas revogando a convocação de Larissa da Silva Cirilli. Ela havia assumido graças a uma liminar também em Ação de Obrigação de Fazer, deferida pela 4ª Vara Cível de Campos, para que fosse nomeada e empossada no cargo de Cirurgiã dentista. Porém, a decisão foi derrubada no julgamento do acórdão pela 17ª Câmara Cível do Tribunal do Estado (TJ). Os desembargadores reformaram a liminar anteriormente deferida.

Suspenso — O concurso de 2014 para Prefeitura de Campos, nas áreas de Saúde e Educação foi suspenso por decreto do prefeito Rafael Diniz.

O procurador geral do município, José Paes Neto, informa que o objetivo da suspensão temporária do concurso foi resguardar os direitos dos concursados aprovados que poderão ser convocados, posteriormente.

De acordo com o decreto, são vários os motivos que levaram à suspensão do prazo, entre eles, a grave crise financeira do município, com queda de arrecadação e que está dentro do limite prudencial previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

O prazo estava próximo de expirar, sem possibilidade de nova prorrogação em virtude de vedação constitucional e ainda existem candidatos aprovados dentro do número de vagas que não foram convocados para posse, daí a suspensão. (S.M.) (A.N.)