O prefeito Rafael Diniz publicou decreto, em edição extra do Diário Oficial, suspendendo o prazo do concurso de 2014 para a Prefeitura de Campos, nas áreas de Saúde e Educação. O prazo final do concurso seria em 2018, mas ainda há aprovados a serem convocados. O procurador geral do município, José Paes Neto, informa que o objetivo da suspensão temporária do concurso, realizado em 2014, foi resguardar os direitos dos concursados aprovados, que poderão ser convocados posteriormente.

De acordo com o decreto, são vários os motivos que levaram à suspensão do prazo, entre eles, a grave crise financeira do município, com queda de arrecadação e que está dentro do limite prudencial previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). O prazo está próximo de expirar, sem possibilidade de nova prorrogação em virtude de vedação constitucional e ainda existem candidatos aprovados dentro do número de vagas que não foram convocados para posse.

Segundo o procurador geral, José Paes Neto, com a proximidade do limite imposto pela Lei de Responsabilidade Fiscal, o município de Campos fica impossibilitado de fazer convocação de concursados, com exceção das áreas de Saúde, Educação e Segurança, decorrente de vacância de cargo público.

A suspensão neste momento vai garantir que, quando a situação financeira estiver mais estável, o município possa fazer nova convocação. O número de quantos faltam ser convocados não foi especificado pela Prefeitura.

O concurso para a Prefeitura de Campos ocorreu em maio e julho de 2014. As primeiras provas ocorreram para a área de Educação, com 16.861 candidatos inscritos aos cargos de auxiliar de turma e inspetor de alunos, além de professor de Ensino Religioso e de acompanhante.

Já para a área de Saúde, as vagas foram para os cargos de nível médio (Auxiliar de Saúde Bucal – ASB) e nível superior, para médicos de várias especialidades. Mesmo após a convocação dos primeiros aprovados, vários outros conseguiram ser chamados através de decisão judicial.

Na semana passada, a secretaria municipal de Gestão Pública anunciou a convocação de mais 30 médicos aprovados no concurso público de 2014, sendo 18 cargos de clínico médico, seis de ginecologista/obstetrícia e seis pediatras em Unidades Pré-Hospitalares, com apresentação no próximo neste 4 de julho, na secretaria de Gestão Pública.

Segundo o governo municipal, os novos servidores da Saúde são para atuar nas Unidades Pré-Hospitalares da Fundação Municipal de Saúde (FMS), em regime de plantão 24 horas, e alguns também atuarão no serviço ambulatorial.

A nova convocação, publicada na edição do Diário Oficial Eletrônico da última sexta-feira (29), teve o objetivo de suprir o não comparecimento de candidatos convocados no início do mês, de uma lista de 131 profissionais da área médica.