O juiz federal Sergio Moro cancelou, nesta terça-feira, as medidas cautelares que impôs ao ex-ministro José Dirceu, como o uso de tornozeleira eletrônica e a proibição de viagens. A decisão acolhe determinação do ministro Dias Toffoli, da Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), que, na segunda, vetou o monitoramento eletrônico do petista, alegando que Moro havia descumprido decisão da Corte de conceder “liberdade plena” a Dirceu, condenado na Lava Jato.

O juiz recebeu a decisão de Toffoli esclarecendo que a suspensão da execução da pena de Dirceu significa “liberdade plena” enquanto aguarda julgamento do recurso especial.

Sergio Moro disse que estava “aparentemente equivocado”: “Não se imaginava, ademais, que a própria maioria da Colenda 2.ª Turma do STF que havia entendido antes, na pendência da apelação, apropriadas as medidas cautelares, entre elas a proibição de que o condenado deixasse o país, teria passado a entender que elas, após a confirmação na apelação da condenação a cerca de vinte e sete anos de reclusão, teriam se tornado desnecessárias”.

Na última sexta (29), Moro determinou que Dirceu fosse até Curitiba para colocação da tornozeleira até dia 3 de julho. Três dias antes, uma decisão liminar da Segunda Turma, da qual Toffoli faz parte, libertou o ex-ministro da Casa Civil.

Moro justificou que, como a prisão havia sido suspensa pela Segunda Turma do STF, seriam retomadas as medidas cautelares impostas ao ex-ministro, entre as quais o uso da tornozeleira. “A prudência recomenda o monitoramento para eletrônico para proteger a aplicação da lei penal”, afirmou Moro na decisão, derrubada por Dias Toffoli na segunda-feira.

José Dirceu foi deputado estadual e federal por São Paulo, além de ministro da Casa Civil no governo Luiz Inácio Lula da Silva. (S.M.) (A.N.)