O juiz da 7ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro, Marcelo Bretas, condenou o empresário Eike Batista a 30 anos de reclusão na Ação Penal em que é acusado de ter pago propina ao ex-governador Sérgio Cabral (MDB). É a primeira condenação do empresário. O emedebista também foi condenado, mas a uma pena de 22 anos e oito meses de prisão. É a sexta condenação contra o ex-governador, que acumula agora 123 anos e quatro meses de prisão.

A sentença, proferida nessa terça-feira, é decorrente da Operação Eficiência, na qual Eike foi acusado de ter pago U$S 16,6 milhões — o equivalente a R$ 51,9 milhões — em 2011 a Cabral. Nas investigações, foi apontado que a contrapartida de Cabral a Eike teria sido o Porto do Açu, iniciado em São João da Barra pelo dono do Grupo X. Quando foi questionado por Bretas se houve algum acerto de propina pelo empreendimento, o empresário ficou em silêncio.

O pagamento ocorreu no exterior por meio dos doleiros Renato e Marcelo Chebar, que operavam para o ex-governador. Bretas também condenou outras quatro pessoas, entre elas a ex-primeira-dama Adriana Ancelmo e Flávio Godinho, ex-braço direito de Eike no grupo EBX.

Segundo a denúncia apresentada pelo Ministério Público Federal (MPF), a fim de ocultar o pagamento a Cabral, o doleiro Renato Chebar criou uma offshore chamada Arcadia Associados, que assinou contrato fictício com a Centennial Asset Mining Fund, de Eike Batista, para a possível aquisição de mina de ouro.

Apontado como um dos homens mais ricos do país no passado, Eike chegou a tentar acordo de colaboração com a Procuradoria-Geral da República. As negociações foram encerradas em janeiro porque a equipe da procuradora-geral Raquel Dodge considerou as provas insuficientes. (S.M.) (A.N.)