O engenheiro e ex-secretário de Agricultura no governo Rosinha, Eduardo Crespo (PR), tomou posse, na manhã dessa terça-feira, como vereador na Câmara de Campos. A solenidade ocorreu no gabinete do presidente do Legislativo, Marcão Gomes (PR), e contou com a presença de familiares de Crespo e do vereador Jairinho É Show (PTC).

Crespo recebeu 907 votos na eleição de 2016 e assumiu a vaga do advogado Thiago Godoy (PR), que deixou a Câmara por determinação do Tribunal Regional Eleitoral (TRE), após confirmação da condenação no caso Chequinho pelo órgão.

Thiago Godoy, por sua vez, estava na cadeira de Kellinho (sem partido), também condenado em segunda instância na Chequinho.

A quarta suplente do PR, Roberta Moura, chegou a estar no Legislativo ano passado, mas não foi convocada novamente por também já estar com condenação confirmada pelo TRE.

Já deixaram a Câmara por condenação na Chequinho, além de Godoy, os também suplentes Geraldinho de Santa Cruz (PSDB) e Carlinhos Canaã (PTC), além dos vereadores eleitos Jorge Magal (SD), Vinicius Madureira (PRP), Jorge Rangel (PTB), Miguelito (PSL), Ozeias, Thiago Virgílio, Linda Mara (PTC), Kellinho (sem partido) e Roberto Pinto (PTC). Também já teve condenação confirmada na Chequinho, o vereador Thiago Ferrugem (PR), cujo afastamento já foi comunicado pela Justiça Eleitoral à Câmara de Vereadores. O suplente ainda não foi convocado, mas deve ser o dentista Dr. Ivan Machado (PR), que recebeu 782 votos na eleição de outubro de 2016.

Todos os condenados na Chequinho podem continuar recorrendo, mas fora dos cargos. O recurso de Jorge Magal já foi julgado e rejeitado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O recurso de Madureira estava na pauta do TSE na última sessão plenária antes do recesso do Judiciário. Porém, o julgamento ficou para a segunda sessão após a volta dos trabalhos.

Segundo o MPE, em troca dos votos, a prefeitura oferecia inscrições fraudulentas no programa Cheque Cidadão, que dá R$ 200 por mês a cada beneficiário. A operação começou em setembro de 2016, quando o MPE e a PF viram um “crescimento desordenado” do Cheque Cidadão. Em apenas dois meses, o número de inscritos passou de 12 mil para 30 mil. Desde então, a operação prendeu vereadores, eleitores e outros envolvidos no caso. Todos já foram soltos.

Nessa terça-feira, a Procuradoria Regional Eleitoral (PRE) divulgou release confirmando parecer pela absolvição de Wladimir Garotinho no caso Chequinho. O procurador regional Sidney Madruga “considerou que, por mais que tenha ficado demonstrada a existência de uma associação criminosa especializada em comprar votos a partir do uso do programa Cheque Cidadão, faltariam provas suficientes de que Wladimir Matheus integrou essa associação que seu pai é acusado de chefiar”.

O Ministério Público Eleitoral (MPE) informou que tem conseguido condenar réus da Operação Chequinho por compra de votos a partir do programa Cheque Cidadão, da Prefeitura de Campos, usando provas que, no caso de Wladimir Matheus, filho do ex-governador Anthony Garotinho, a PRE avaliou serem insuficientes para uma condenação na segunda instância. O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) tem acolhido os pareceres da PRE, confirmando penas, como a cassação de vereadores de um mesmo grupo político.

Em manifestação ao Tribunal, o procurador regional eleitoral Sidney Madruga considerou que, por mais que tenha ficado demonstrada a existência de uma associação criminosa especializada em comprar votos a partir do uso do programa Cheque Cidadão, faltariam provas suficientes de que Wladimir integrou a associação que seu pai é acusado de chefiar.

“O estratagema criminoso deturpou o uso do programa social Cheque Cidadão, de forma espúria e sabidamente ilícita, em favor de um grupo político, nas eleições municipais de 2016, para perfazer uma robusta bancada de parlamentares na Câmara Municipal, que garantisse sustentação política ao candidato da situação, Dr. Chicão, ao pretenso sucessor da então prefeita Rosinha Garotinho”, disse o procurador regional eleitoral em seu parecer.