A presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministra Laurita Vaz, negou nessa quarta-feira (11), de uma só vez, 143 habeas corpus protocolados por terceiros desde o último domingo, pedindo a liberdade do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Na decisão, Laurita criticou os pedidos, com redação padronizada com o subtítulo “Ato Popular 9 de julho de 2018 – Em defesa das garantias constitucionais”. As peças, segundo a ministra, não tinham “nenhum substrato jurídico adequado”. Também nessa quarta, a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, enviou ao STJ um pedido de abertura de inquérito judicial contra o desembargador do Tribunal Regional da 4ª Região (TRF4) Rogério Favreto, pelo crime de prevaricação. Ele foi o responsável por mandar soltar Lula e, depois de uma batalha de decisões judiciais durante o final de semana, o ex-presidente permaneceu preso por uma decisão do presidente do TRF-4, Thompson Flores.

Sobre os habeas corpus, a Laurita Vaz entendeu que, apesar de ser garantido a qualquer pessoa o direito de protocolar o recurso, essa via processual não se presta a “atos populares”. “O Poder Judiciário não pode ser utilizado como balcão de reivindicações ou manifestações de natureza política ou ideológico-partidárias. Não é essa sua missão constitucional”, escreveu a ministra, acrescentando que as 143 petições foram entregues em papel, no protocolo do STJ, sobrecarregando os servidores da Corte.

Todos os pedidos de liberdade negados por Laurita Vaz pediam que fosse garantido a Lula o direito de recorrer em liberdade contra sua condenação a 12 anos e um mês de prisão pelos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro no caso do triplex no Guarujá. Ao negá-los, a ministra destacou que a execução provisória de pena do ex-presidente já foi decidida tanto pelo STJ como pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Nenhum dos pedidos teve como origem os advogados que representam Lula oficialmente.

Na última terça-feira, Laurita Vaz já havia negado liminar em um outro habeas corpus protocolado por um terceiro em favor de Lula. Na oportunidade, ela criticou o desembargador Rogério Favreto, que, durante seu plantão no TRF-4, no último domingo, determinou a soltura de Lula.

Inquérito — No pedido de investigação proposto por Raquel Dodge contra Favreto, ela sustenta que “ao agir fora de sua jurisdição e sem competência para conceder e reafirmar decisões liminares para que o ex-presidente Lula fosse solto, o desembargador federal cometeu infração disciplinar em um episódio atípico e inesperado que produziu efeitos nocivos sobre a credibilidade da Justiça e sobre a higidez do princípio da impessoalidade, que a sustenta”.

Dodge citou ainda evidências de que o magistrado teria agido movido por sentimentos e interesses pessoais. Segundo a procuradora, Rogério Favreto teria praticado uma sucessão de atos dolosos contrários a regras processuais que ele bem conhecia, com o propósito de “colocar a todo custo o paciente em liberdade, impulsionando sua candidatura a presidente da República.” Por essa conduta, Dodge afirma que Favreto pode ter cometido crime de prevaricação.

Entrevistas — A juíza federal Carolina Lebbos, da 12ª Vara Federal de Curitiba, negou nessa quarta-feira o pedido de autorização solicitado por órgãos de imprensa para que Lula conceda entrevistas. Na decisão, a magistrada entendeu que a legislação não prevê o direito de presos concederem entrevistas e afirmou que Lula está inelegível em função da condenação no processo do apartamento triplex. “O preso se submete a regime jurídico próprio, não sendo possível, por motivos inerentes ao encarceramento, assegurar-lhe direitos na amplitude daqueles exercidos pelo cidadão em pleno gozo de sua liberdade”, entendeu a juíza. (A.N.)