Projetos de leis, audiências públicas, requerimentos e até antecipação para eleição da mesa diretora. Este é o saldo do primeiro semestre das Câmaras de São João da Barra e São Francisco de Itabapoana, que estão em recesso parlamentar e só retornam aos trabalhos em agosto. A expectativa para o segundo semestre é se ocorrerão as votações das contas do último ano de mandato — 2016 — dos ex-prefeitos José Amaro Martins de Souza, Neco (MDB), e Pedrinho Cherene (MDB).

Em São João da Barra, o Legislativo aprovou 42 projetos de lei. Entre os textos, destacam-se a lei que autoriza o Executivo a instituir o Programa de Coleta Seletiva de Lixo Eletrônico e Tecnológico na zona urbana e rural do município e a lei que trata da limpeza de terrenos particulares abandonados no município.

No mês de junho, após uma espera de quase dois anos, a Câmara convocou os primeiros aprovados no concurso público realizado em setembro de 2016. Os chamados foram os que disputaram o cargo de motorista, que o edital do certame disponibilizou quatro vagas. O concurso teve o resultado final divulgado em 27 de outubro do mesmo ano. Contudo, o resultado final só foi homologado quase 10 meses depois, em 23 de agosto de 2017.

Ao todo, os vereadores apresentaram 103 requerimentos e 166 indicações. A Casa também promoveu edições da Câmara Cultural, realizou a entrega do Diploma Narcisa Amália a nove cidadãs do município e outorgou a Medalha Barão de Barcelos à prefeita Carla Machado e mais 44 Títulos de Cidadão Sanjoanense.

Os trabalhos na Câmara de São João da Barra serão retomados no dia 1º de agosto. O presidente da Casa, Aluízio Siqueira (PP), considerou positivo o primeiro semestre na Casa. “Encerramos este semestre, que foi bastante produtivo, ouvindo sempre a população e observando o que pode ser melhorado em nosso município. E é neste caminho que vamos iniciar o próximo semestre, cumprindo com o dever de representar bem a nossa população”, ressaltou.

Já em São Francisco de Itabapoana, os vereadores apreciaram 67 projetos de lei, 19 projetos de decretos legislativos, 18 requerimentos e 90 indicações legislativas. Entre as principais aprovações durante o período estão a criação do programa Guarda Mirim, do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher (Comdim), ambos de autoria do Executivo, e do projeto que dispõe sobre a divulgação do Disque Denúncia no sistema de transporte coletivo do município. Além disso, foram realizadas audiências públicas pela permanência da comarca no município, pelo serviço oferecido pela concessionária de energia elétrica Enel (antiga Ampla) e o desmembramento do Departamento de Pesca da secretaria de Agricultura e Abastecimento, criando uma secretaria específica para o setor pesqueiro.

O presidente da Casa, José Pinto de Souza Filho, o Pintinho (Pros), comentou sobre a expectativa para o próximo período legislativo, que começa no dia 2 de agosto. “Uma ação importante será a discussão e aprovação da Lei Orçamentária Anual (LOA) 2019, que vai estabelecer as despesas e as receitas que serão realizadas no próximo ano. Além disso, teremos a elaboração de novos projetos de lei, projetos de decretos legislativos, indicações legislativas e requerimentos que serão elaborados neste período pelos vereadores”, disse.

Enquanto a Câmara de Campos votou e reprovou as contas do último ano de mandato da ex-prefeita Rosinha Garotinho (Patri), os parlamentares de São Francisco de Itabapoana e São João da Barra ainda não têm data para votar as contas dos ex-prefeitos Pedrinho Cherene (PMDB) e José Amaro Martins de Souza, Neco (PMDB). As duas foram reprovadas pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE).

Os conselheiros do TCE reprovaram as contas do ex-prefeito Pedrinho Cherene pelas seguintes irregularidades: déficit financeiro de R$ 3.072.430,11; saída de recursos da conta do Fundeb sem a devida comprovação; e assunção de obrigação de despesa que não possa ser cumprida integralmente dentro do mandato. Segundo Pintinho, o Legislativo aguarda o envio do parecer do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) a fim de que seja apreciado pela Câmara Municipal, que dará a decisão final.

As contas do último ano de mandato do ex-prefeito Neco, em 2016, também foram reprovadas pelo TCE. As irregularidades foram abertura de créditos adicionais baseados em superávit do exercício anterior, sem que esse sequer tenha existido, na ordem de R$ 341.891,86; déficit financeiro total de R$ 166.218.748,55, ocorrido em 2016, término do mandato; não utilização do percentual mínimo de recursos do Fundeb no exercício; utilização de recursos do Fundeb sem a devida comprovação no total de R$ 3.173.451,46; e, nos dois últimos quadrimestres do mandato, assunção de obrigação de despesa que não possa ser cumprida integralmente dentro dele, ou que tenha parcelas a serem pagas no exercício sem que haja suficiente disponibilidade de caixa para este efeito. Ao todo, o relator apontou 13 impropriedades e 17 determinações. Segundo o presidente da Casa, Aluízio Siqueira (PP), as contas estão nas comissões da Câmara.

Aluízio Siqueira (PP) se prepara para seu último semestre à frente da Câmara Municipal de São João da Barra. Presidente da Casa por três biênios seguidos, ele será substituído por Alex Firme (PP), que foi eleito em abril, após antecipação da eleição para mesa diretora da Casa.

O pleito antecipado movimentou o semestre no Legislativo sanjoanense. Após vários debates sobre possíveis datas para realização da eleição e até mesmo possíveis acordos para eleição, prevaleceu o combinado entre a base governista e a prefeita Carla Machado (PP): eleição antecipada e Alex Firme presidente.

Alex foi votado por sete parlamentares, mesmo número de vereadores que compõem a base governista. Na composição da mesa diretora, estarão a partir de 1º de janeiro de 2019: Aluizio Siqueira (PP) como vice-presidente, Ronaldo Gomes (Pros) como primeiro secretário e Gersinho Crispim (SD) como segundo.

Alex Firme (PP) esteve licenciado do Legislativo para ocupar o cargo de secretário municipal de Meio Ambiente, de janeiro a setembro de 2017. Ao retornar, foi eleito para primeiro-secretário da mesa diretora.