O reajuste do Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU) de São João da Barra ganhou contornos políticos em terreno onde ninguém paga tributo: as redes sociais. O deputado estadual Bruno Dauaire (PRP), acionou o Tribunal de Justiça (TJ) do Estado do Rio na última semana, alegando inconstitucionalidade da lei municipal aprovada pela Câmara no fim do ano passado. Por outro lado, a prefeita Carla Machado (PP) destaca que a atualização da planta genérica de valores foi determinada pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) e que “o valor a ser cobrado foi escalonado em cinco anos para que o impacto fosse menor”. Além do debate técnico, a prefeita sanjoanense classificou a decisão do deputado em contestar a lei somente agora como oportunismo político:

— Devido à proximidade das eleições, a questão do reajuste do IPTU vem ganhando contornos politiqueiros que fogem à discussão técnica. Pode se atribuir esse tipo de comportamento à falta de conhecimento, e caso não seja este o motivo, acreditamos se tratar de mero oportunismo político. Soa de maneira estranha somente agora haver um posicionamento contrário a uma lei aprovada desde o ano passado — disse a prefeita, que ainda questionou: “Será que a motivação para lutar só tem que existir em período pré-eleitoral?”.

Sem apontar nomes, Carla diz: “Cada vez mais os cidadãos vêm observando a inoperância e os interesses pessoais daqueles que, alegando estarem preocupados com o município, tomam atitudes que vão de encontro a interesses pessoais, buscando autopromoção, até mesmo em decorrência da proximidade das eleições. É o típico comportamento de candidatos ‘Copa do Mundo’, que devido muitas vezes a uma atuação pífia e de ausência junto a sua ‘suposta’ base, querem como num passe de mágica se fazerem notados no município como se fossem os ‘Salvadores da Pátria’”.

Ainda na analogia com a Copa, Carla deixa um “recado”: “Essa postura é de muita pequenez e a resposta virá muito em breve, como, talvez, o infeliz resultado da Seleção Brasileira”.

No TJ, Bruno pede uma medida cautelar para a suspensão imediata da eficácia da lei que autorizou o aumento do IPTU, já que os carnês estão sendo distribuídos e, segundo ele, muitos sanjoanenses não têm como arcar com os novos valores. “O imposto não pode ter caráter de confisco. Não se pode corrigir 40 anos em cinco”, compara Bruno, referindo-se ao período em que não havia atualização da planta genérica de valores, em 1978, e ao prazo máximo de parcelamento dado pela Prefeitura.

A atualização dos valores feita após avaliação e recadastramento, em que a Prefeitura usou inclusive um drone como recurso para fiscalizar os imóveis, foi aprovada pela Câmara em 13 de dezembro do ano passado, com voto contrário do vereador Franquis Arêas (PR). Eziel Pedro (MDB), também vereador de oposição, não estava presente na sessão.

A inconstitucionalidade da lei, explica Bruno, existe pelo fato de que não se pode onerar o cidadão com tributos de forma que a ele se torne inviável seu sustento e de sua família. Até o fechamento da edição, o TJ ainda não tinha exarado nenhuma decisão relevante.