A superintendência de Posturas de Campos tem intensificado a fiscalização nos terrenos baldios da cidade. Nessa segunda-feira (23), conforme publicação no Diário Oficial, 69 imóveis foram notificados pelo órgão tendo como pontos mais críticos: Parque Niterói, Parque Tropical e Donana. Os proprietários têm o prazo de 30 dias para regularizar a situação no que se refere à limpeza e manutenção, caso contrário, estarão sujeitos a multa.

Segundo o superintendente Victor Montalvão, o objetivo é notificar os proprietários para que estes terrenos ou imóveis abandonados não venham a causar transtornos às demais pessoas no entorno, seja através de lixo nos terrenos — que podem vir a causar a presença de roedores e proliferação do Aedes aegypti — ou pela falta de cercamento dos mesmos. “Identificados os terrenos ou imóveis em estado de abandono, a partir das denúncias que são feitas pela população e através de vistorias realizadas pela superintendência de Postura, os fiscais buscam primeiramente notificar os proprietários de forma presencial. Caso o proprietário não seja encontrado, é feita a notificação através do Diário Oficial. Atualmente, cerca de 90% das notificações realizadas são provenientes de denúncias da própria população”, pontuou.

O superintendente ressaltou que o órgão pode atuar por meio do Código de Postura Municipal. Através da lei, a Postura pode notificar o proprietário do terreno para a limpeza do mesmo pessoalmente ou, quando isto não for possível, por publicação no Diário Oficial. Caso o proprietário não execute no prazo de 30 dias, é encaminhada para a secretaria de Limpeza Pública e o custo é lançado como Dívida Ativa em nome do proprietário do terreno, sendo acrescentado 20% em cima do valor, a título de multa.

As denúncias podem ser feitas pela população pelo telefone (22) 98168-3645 ou pelo endereço do órgão, rua Tenente Coronel Cardoso, 91.