Uma denúncia de que estaria havendo, em Campos, um acúmulo de concessões de táxis em poder de algumas pessoas, usando “laranjas” para fugirem de obrigações trabalhistas, chegou nessa terça-feira à Folha da Manhã. O Sindicato dos Taxistas foi questionado e não apontou irregularidades, enquanto o Instituto Municipal de Trânsito e Transporte (IMTT) garantiu que há fiscalização diária e que não existe denúncia formal. 

Segundo a denúncia, alguns donos de concessões estariam atuando com motoristas sem carteira assinada, cobrando destes um valor diário de R$ 170, além do valor do combustível, o que totalizaria cerca de R$ 240. Caso a quantia não seja alcançada nas corridas diárias, o valor faltante ficaria acumulado como dívida dos motoristas com os patrões. “Se tiver multa, arranhões no táxi ou acidentes com o motorista, sendo ele certo ou errado, tem que pagar tudo. Os proprietários dos táxis só vão ganhando dinheiro e não assumem nenhuma responsabilidade”, diz um trecho da denúncia anônima.

Em conversa com a reportagem, o presidente licenciado do Sindicato dos Taxistas, Marcelo Vivório, informou que cada taxista pode contar com até dois motoristas auxiliares, conforme previsto em lei.

— Não temos conhecimento de irregularidades neste sentido em Campos. O taxista não é obrigado a estar diariamente naquele veículo, pode contar com seus dois auxiliares. E, como estes motoristas auxiliares são autônomos, não é necessário terem a carteira assinada. Todos cadastrados no Sindicato e no IMTT, que regula o serviço, estão inscritos como segurados do Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS), ainda que exerçam a profissão na condição de taxista autônomo, taxista auxiliar de condutor autônomo. Essa questão da diária é assunto desconhecido por nós. Caso tenha, pode ser ato isolado, mas não há irregularidade no fato de os taxistas terem motoristas auxiliares — afirmou.

Segundo Marcelo, atualmente, “os autorizatários do serviço de táxi estão 100% regularizados e com 843 veículos novos para atender à nossa população”.

Em nota, o IMTT disse que “possui equipe de fiscalização trabalhando diariamente nas ruas do município para coibir possíveis irregularidades no sistema de transporte, como um todo, e esclarece que não consta no órgão denúncias com relação à situação mencionada sobre a categoria dos taxistas, que se configura como ato contrário ao que indica a legislação. Diante da denúncia formal, é possível, então, que o órgão municipal inicie, junto aos órgãos de segurança nas diferentes esferas, um inquérito para apuração do caso, respeitando as diferentes funções que são provenientes de cada órgão envolvido”.