A Procuradoria-Geral do Estado do Rio (PGE) já se movimenta para recorrer, ainda nesta semana, junto ao Supremo Tribunal Federal (STF), da decisão do Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Rio (TJ-RJ) que suspendeu a aplicação do desconto de 14% à Previdência sobre os salários de boa parte dos servidores estaduais.

O maior temor do Estado é de que o recesso dos ministros do STF atrase uma avaliação quanto ao recurso. Na última segunda-feira, o desembargador Fábio Dutra, relator do caso do TJ-RJ, publicou o acórdão da decisão.

Sem notificação — Procurada, a secretaria de Fazenda e Planejamento informou ainda não ter sido notificada da decisão dos desembargadores do TJ-RJ. O Estado não detalhou as consequências imediatas da decisão da Justiça.

Não se sabe, por exemplo, se o valor descontado sobre o salário de junho, ainda aplicado os 14%, será devolvido a todos os funcionários.

O desconto ao Rioprevidencia é aplicado sobre todos os servidores ativos do Estado, além dos aposentados e pensionistas que recebem acima do teto do INSS, de R$ 5.645,80. No caso da folha de maio, por exemplo, mais de 270 mil funcionários foram taxados em 14%.

O novo desconto à Previdência foi aprovado no final de maio de 2017. Por ser tratar de um tributo, sua entrada em vigor aconteceu somente em setembro. Além disso, a nova alíquota só foi aplicada nos casos dos servidores com salários totalmente em dia. (A.N.)