O governador Luiz Fernando Pezão vetou, nesta quinta-feira, o aumento salarial de 5% para os serventuários da Justiça, além dos integrantes do Ministério Público e da Defensoria Pública do Estado do Rio. O veto será publicado na edição do Diário Oficial desta sexta-feira.

O reajuste de 5% tinha sido proposto em 2015, mas o projeto de lei acabou engavetado. Este ano, a proposta entrou na pauta de votações da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj), por pressão dos servidores. O texto foi aprovado, com efeitos aplicados a partir de setembro deste ano.

A partir de agosto, com os deputados estaduais voltarem do recesso parlamentar, a Alerj poderá analisar o veto do governador.

Pagamento — O governo do Rio anunciou que nesta sexta será liberado o salário de junho de 457.234 servidores ativos, aposentados e pensionistas do Estado. O gasto, segundo a secretaria de Fazenda e Planejamento, está previsto em R$ 1,68 bilhão. O Estado segue dentro do calendário previsto por ele, de depositar os vencimentos até o 10º dia útil do mês.

Quanto ao desconto previdenciário, ainda deverá incidir sobre os salários a alíquota de 14% e não a de 11%. Isso porque para a redução do percentual — conforme determinou o Órgão Especial do Tribunal de Justiça (TJ-RJ) em sessão na última segunda-feira — é necessária a notificação do governo. E a Secretaria Estadual de Fazenda informou que “ainda não havia sido notificada”.

A Procuradoria-Geral do Estado (PGE-RJ) informou que irá recorrer da decisão. (A.N.)