O Governo do Estado garante que o salário de junho do funcionalismo estadual do Rio será pago no prazo determinado em calendário oficial, que é o 10º dia útil seguinte ao mês trabalhado, ou seja, na sexta-feira (dia 13). Os salários integrais de junho serão para os 457.243 servidores ativos, inativos e pensionistas de todas as categorias. Será depositado pela Secretaria de Estado de Fazenda o valor líquido de R$ 1,68 bilhão, com recursos provenientes da arrecadação tributária. Os pagamentos serão efetuados ao longo do dia, mesmo após o término do expediente bancário.

Segundo fontes do Executivo, o governo pretendia antecipar alguns depósitos, assim como ocorreu com os vencimentos de abril. No entanto, não houve a confirmação do adiantamento, mas sim da quitação dentro do cronograma.

Quanto ao desconto previdenciário, ainda deverá incidir sobre os salários a alíquota de 14% e não a de 11%. Isso porque para a redução do percentual — conforme determinou o Órgão Especial do Tribunal de Justiça (TJ-RJ) em sessão na última segunda-feira — é necessária a notificação do governo. E, nesta quarta-feira, a Secretaria Estadual de Fazenda informou que “ainda não havia sido notificada”.

A Procuradoria-Geral do Estado (PGE-RJ) informou, logo após o julgamento do TJ-RJ, que irá recorrer da decisão. O caso será levado ao Supremo Tribunal Federal (STF). Na avaliação dos procuradores do Estado, a tendência é que a avaliação dos desembargadores estaduais seja revisada, já que a repercussão geral do caso impediu julgamentos quanto ao tema até que o próprio STF avalie o mérito da questão.

Após os funcionários ativos, aposentados e pensionistas enfrentarem atrasos salariais por dois anos (2016 e 2017), o governo vem pagando, desde janeiro de 2018, os vencimentos em dia, conforme o novo calendário. Agora, as categorias reivindicam a retomada do calendário antigo de pagamentos, quando o prazo para quitar os salários era o 2º dia útil. Mas o governador Pezão informou que ainda não vê essa possibilidade. (A.N.)