A Justiça do Rio de Janeiro negou, nesta quinta-feira, o pedido de transferência do ex-governador Sérgio Cabral para um batalhão da Polícia Militar. Cabral está preso na Cadeia Pública Pedrolino Werling de Oliveira (Bangu 8), localizada no complexo penitenciário de Gericinó, na zona oeste da cidade do Rio de Janeiro.

A defesa do ex-governador alegou no pedido que Cabral deveria ter garantido seus direitos fundamentais. Mas, segundo o juiz Rafael Estrela, titular da Vara de Execuções Penais, Cabral está em uma cela individual, isolado dos demais presos. O banho sol, inclusive, é feito separado dos outros detentos, de acordo com o magistrado.

Em sua decisão, o juiz afirmou que não há norma legal que autorize o ex-governador a cumprir pena em um batalhão da PM e que não se verificou nenhuma condição humilhante para Cabral em Bangu 8.

O ex-governador foi preso em novembro de 2016 condenado por corrupção e lavagem de dinheiro em processos que tramitam na 13ª Vara Federal de Curitiba e na 7ª Vara Federal do Rio de Janeiro.

Em petição enviada à Vara de Execuções Penais do Tribunal de Justiça do Rio, o advogado Rodrigo Roca, que representa Cabral em vários processos da Lava Jato, citava a “dignidade do cargo ocupado” pelo ex-governador, deputado federal e senador pelo Rio de Janeiro. Roca relembrou a prisão do ex-governador mineiro Eduardo Azeredo, que ocorreu em um quartel do Corpo de Bombeiros. (A.N.)