A sessão desta quarta-feira (27) da Câmara foi a última antes do recesso parlamentar, que começa dia 1º e vai até dia 31 de julho. Mesmo sem a presença do vereador Thiago Ferrugem (PR), foi votado projeto de sua autoria, que prevê multa para quem jogar lixo nas ruas. E o presidente do Legislativo, Marcão Gomes (PR), comunicou a realização de uma audiência pública, no dia 4 de julho, a partir das 10h, com a finalidade de apresentar o projeto para a licitação do serviço de transporte público do município de Campos pelo Instituto Municipal de Trânsito e Transportes (IMTT).

Os vereadores aprovaram, por unanimidade, a emenda supressiva e modificativa nº 001, de autoria da Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação Final, e a emenda modificativa nº 002, dos vereadores Thiago Ferrugem, Cabo Alonsimar (PTC), Álvaro Oliveira (SD), Josiane Morumbi (PRP), Thiago Godoy e Jairinho é Show (PTC), ambas ao Projeto de Lei nº 005, de Ferrugem, que dispõe sobre aplicação de multa ao cidadão que for flagrado jogando lixo nos logradouros públicos.

Em primeiro turno, também foram aprovados projeto de lei que dispõe sobre os procedimentos para a criação e reconhecimento de Reserva Particular do Patrimônio Natural (RPPN), no âmbito do município de Campos, e o Projeto de Lei nº 0003, que dispõe sobre a limpeza da área externa das casas noturnas de Campos, ambos do vereador Enock Amaral (PHS).

Ainda foi aprovado o Projeto de Lei nº 0099, da vereadora Josiane Morumbi, que institui o uso da bengala verde como meio adequado para identificar pessoas acometidas de baixa visão, como instrumento de orientação e mobilidade no município: “Com a aprovação deste projeto, por unanimidade, vamos marcar a história da inclusão social de pessoas com deficiência em nosso município e nosso país”, disse Josiane.

Por fim, foi aprovado projeto de lei de Neném (PTB), que declara de utilidade pública a Fundação Câmara de Dirigentes Lojistas de Campos para o desenvolvimento e integração social da criança, do jovem e do idoso.