A Comissão de Orçamento da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou, nesta terça-feira, por cinco votos a dois, as contas do Governo do Estado referentes ao ano de 2017, contrariando o parecer do Tribunal de Contas do Estado (TCE), que havia rejeitado. O parecer na Comissão, de autoria do deputado Gustavo Tutuca (MDB), ainda precisa ser votado em discussão única pelo plenário da Alerj. Os deputados Comte Bittencourt (PPS) e Luiz Paulo (PSDB) votaram contra a aprovação e os parlamentares Rosenverg Reis, Rafael Picciani e Gustavo Tutuca, todos do MDB, e os deputados Chiquinho da Mangueira (PSC) e André Correa (DEM), votaram a favor.

Em maio, o Tribunal de Contas do Estado (TCE) enviou à Casa um relatório recomendando a reprovação do relatório de execução orçamentária do Executivo no último ano. No entanto, o Ministério Público Especial (MPE) apresentou um embargo de declaração, invalidando parte do parecer. Com isso, o texto não pôde servir de análise para os deputados. Mas, segundo o presidente da Comissão, Gustavo Tutuca, a medida não interferiu na formulação do parecer. Ele disse que a grave crise financeira pela qual o Estado tem passado, que teve seu ápice no ano de 2017, justifica a aprovação das contas. “Votei favorável levando em consideração a grave e latente crise que, ainda no ano passado, o governo sofreu antes da aprovação do Regime de Recuperação Fiscal” explicou Tutuca.

Os deputados Luiz Paulo e Comte Bittencourt enfatizaram que o governo não respeitou índices constitucionais no repasse de verbas para áreas da Saúde e Educação. “Não há nenhum indicador que possa sugerir a hipótese de aprovação dessa proposta”, afirmou Luiz Paulo, presidente da Comissão de Tributação da Alerj. (A.N.)