O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) incluiu na pauta desta quinta-feira o julgamento do recurso do vereador afastado Vinícius Madureira (PRP), condenado em primeira e segunda instâncias por uso eleitoral do Cheque Cidadão. Este é o segundo processo relativo à operação Chequinho que chega ao plenário da Corte. O primeiro foi do também vereador afastado Jorge Magal (SD), que teve a sentença mantida. No entanto, Madureira afirma que é inocente e acredita que o resultado será diferente.

No dia 1º de agosto do ano passado, o então presidente do TSE, ministro Gilmar Mendes, negou uma liminar de Madureira contra a condenação e considerou “a existência de provas robustas que justificam a severa sanção”. No entanto, mais recentemente, no dia 4 de junho deste ano, o vereador afastado conseguiu uma decisão favorável com o ministro relator da Chequinho na Corte, Tarcísio Vieira, que acatou um agravo da defesa do político para que seu recurso anterior fosse melhor analisado.

Madureira foi eleito com 2.333 votos em 2016 e chegou a disputar a presidência da Câmara, no início de janeiro do ano passado. Porém, no dia 18 daquele mesmo mês, ele foi condenado em primeira instância pelo juiz Eron Simas a oito anos de inelegibilidade e cassação do diploma. No dia 5 de abril de 2017, o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) confirmou a condenação, o que o levou a ser afastado do cargo.

Além de Madureira e Magal, também já foram condenados em primeira instância por participação no “escandaloso esquema” de troca de votos por Cheque Cidadão os vereadores Jorge Rangel (PTB), Linda Mara (PTC), Kellinho (Pros), Miguelito (PSL), Ozéias (PSDB), Thiago Virgílio (PTC), Thiago Ferrugem (PR) e Roberto Pinto (PTC). Os suplentes Geraldinho de Santa Cruz (PSDB), Roberta Moura (PR), Thiago Godoy (PR) e Carlinhos Canaã (PTC) também chegaram a ocupar uma cadeira na Câmara desde o início da legislatura. No entanto, apesar de condenados, apenas Ferrugem e Godoy continuam na Casa, aguardando os últimos recursos.

Por nota, Madureira reafirmou inocência e disse que não há provas contra ele. “Esse foi o meu primeiro mandato e fui eleito legitimamente com 2.333 votos dignos. Sempre fui veementemente contra compra de votos e sempre lutei pelo ideal do voto livre, denunciando as velhas práticas políticas que assolam historicamente a nossa cidade. (...) Infelizmente tive meu mandato suspenso em razão dessa operação denominada Chequinho, sendo negado desde a primeira instância o meu direito a ampla defesa. Negaram a perícia da fatídica ‘lista’ com nome e codinome, coisa nunca vista, ou se tem nome ou codinome, se a lista é verídica, porque não houve perícia? (...) Afirmam que trabalhei na secretaria do Cheque Cidadão, o que nunca aconteceu e provei através de Diário Oficial, mas nada adiantou. Fui condenado sem nenhuma prova nos autos! (...) E se existe, de fato, justiça na terra, isso será corrigido”.