A defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) recorreu nesta segunda-feira (25) da decisão do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), em Porto Alegre, que barrou o envio ao Supremo Tribunal Federal (STF) de recurso contra a condenação do ex-presidente. Lula está preso desde 7 de abril, após ter condenação no caso do triplex confirmada pela Corte Regional.

A lei estabelece que cabe ao TRF-4, tribunal que confirmou a condenação de Lula na Operação Lava Jato, analisar se os recursos da defesa devem subir aos tribunais superiores, como o STF e o Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Em decisão na última sexta-feira (22), a vice-presidente do TRF-4, desembargadora Maria de Fátima Freitas Labarrère, negou o envio do recurso do petista ao STF e acatou a remessa dos recursos ao STJ em apenas um dos pontos questionados pela defesa de Lula, sobre o valor da multa imposta pela condenação

A decisão da desembargadora do TRF-4 levou o ministro do STF Edson Fachin a suspender o julgamento do recurso do ex-presidente que estava marcado para esta terça-feira (26) pela 2ª Turma do Supremo. O julgamento poderia libertar Lula da prisão, já que seus advogados pediam ao STF que suspendesse os efeitos da condenação.

Ao analisar o pedido de recurso ao STF, a desembargadora do TRF-4 recusou a admissibilidade de todos os sete pontos levantados pela defesa porque, segundo ela, nenhum deles afronta diretamente a Constituição Federal.

Lula foi acusado pelo Ministério Público Federal (MPF) de ter recebido propina da construtora OAS por meio de reformas feitas em um apartamento triplex que estaria reservado para ele. Segundo a acusação, Lula seria o verdadeiro dono do apartamento.

A defesa do ex-presidente Lula afirma que ele é inocente e que nunca usou ou teve a posse do imóvel e que nunca houve a transferência da propriedade. (S.M.) (A.N.)