O ministro Jorge Mussi, relator da operação Caixa d’Água no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), negou um habeas corpus do policial civil aposentado Antônio Carlos Ribeiro da Silva, o Toninho, apontado pelo Ministério Público Eleitoral (MPE) como o “braço armado” de uma organização criminosa que intimidava e extorquia empresários, com o objetivo de obter recursos de empresas contratadas pela Prefeitura de Campos durante a gestão Rosinha Garotinho (Patri). A defesa do policial civil pretendia anular a ação penal alegando, entre outras coisas, que “é incabível sentença penal condenatória com base exclusivamente apenas de colaborador”, contestando o testemunho do empresário José Joaquim Gomes Ribeiro de Castro, que teria, segundo Toninho, fechado acordo de colaboração com a investigação.

No entanto, na decisão, o ministro do TSE chamou atenção que o “acordo de colaboração firmado com José Joaquim Gomes Ribeiro de Castro, ouvido na ação penal como testemunha de acusação, diz respeito a inquérito diverso, ainda sem denúncia ofertada, motivo pelo qual não integra os autos da referida ação penal”. Além disso, Mussi também destacou que “inexiste evidência de que os termos do acordo de colaboração estariam sendo aproveitado nestes autos” e que “o conjunto probatório (...) não se restringe em tese ao depoimento do suposto colaborador, porquanto houve a colheita de outras provas - documentais e testemunhais - no curso da instrução”.

Além de Toninho, também são réus na ação os ex-governadores Anthony (PRP) e Rosinha Garotinho (Patri); o ex-secretário de Controle de Campos Suledil Bernardino; o ex-subsecretário de Governo Thiago Godoy; o empresário Ney Flores Braga, além do ex-presidente nacional do PR, Antonio Carlos Rodrigues, e seu genro, Fabiano Alonso.

Na última quinta-feira, de volta das férias, o juiz Ralph Manhães, tabelar da 98ª Zona Eleitoral de Campos, desfez a decisão do seu substituto, Rubens Soares Vianna Junior, que deixou em aberto a possibilidade para que o casal Garotinho fosse novamente interrogado. Com a nova determinação, Manhães manteve nos autos a audiência no último dia 4 de junho, quando ambos preferiram ficar em silêncio. Na ocasião, o advogado dos ex-governadores, Carlos Azeredo, não compareceu ao Fórum de Campos, alegando uma cirurgia de catarata, o que foi considerado por Ralph como “mais uma atitude protelatória”.