O Tribunal Regional Eleitoral (TRE-RJ) confirmou, na sessão plenária desta quinta-feira (21), o indeferimento da chapa da coligação "Cabo Frio Não Pode Parar", formada por Marquinho Mendes (MDB), candidato a prefeito de Cabo Frio, e por Rute Schuindt (MDB), a vice. Por maioria de votos, a Corte entendeu que, como o registro da candidatura de Mendes em 2016 foi negado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ele motivou o novo pleito e, por isso, não pode concorrer.

Na mesma sessão, o Tribunal também decidiu manter a sentença do Juízo da 96ª Zona Eleitoral que havia indeferido o registro da chapa do PSDB, formada pelas candidatas Cristiane Fernandes (prefeito) e Carmem Pereira (vice). De acordo com a Corte, a convenção partidária que escolheu as candidatas foi realizada após o prazo previsto na resolução que disciplina as eleições suplementares no município.

Como em ambos os casos ainda cabe recurso ao TSE, tanto Marquinho Mendes quanto Cristiane Fernandes devem disputar a eleição na situação "indeferido com recurso". Ou seja, os votos que receberem serão registrados, mas não aparecerão na divulgação geral dos resultados.

Mendes foi eleito prefeito em 2016, no entanto, no último mês de abril, os ministros do TSE decidiram cassar a candidatura de Marquinho com base na Lei da Ficha Limpa por causa de condenações anteriores de rejeição de contas públicas e de abuso de poder econômico ou político.

O emedebista também teve os direitos políticos cassados pela 20ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio na última semana. Os desembargadores consideraram que o prefeito afastado de Cabo Frio foi culpado de ato doloso de improbidade administrativa porque teria usado verba pública para pagamento de matéria publicada em agosto de 2015 em uma revista de circulação nacional com intuito de propaganda e promoção pessoal. Ainda cabe recurso.

Além de Marquinho e Cristiane, os cabofrienses também terão outras cinco opções na eleição de domingo: Dr. Adriano (PDT); o empresário Carlos Augusto Felipe, o Carlão (PHS); o atual vereador Rafael Peçanha (PDT); e o professor universitário Leandro Cunha (Psol).

Além de Cabo Frio, os eleitores de Rio das Ostras, na Baixada Litorânea, também voltarão às urnas no domingo para escolher o novo prefeito, depois que o Tribunal Superior Eleitoral também cassou o chefe do Executivo local, Carlos Augusto Balthazar (MDB), enquadrado na Lei da Ficha Limpa. Ele chegou a registrar a candidatura na eleição suplementar, mas desistiu de concorrer depois da Justiça Eleitoral barrá-lo.