A novela na qual se tornou a licitação da iluminação pública de Campos terá novo capítulo quinta-feira, dia 21. Depois de adiada por pedido de impugnação por parte de empresas concorrentes e até suspensa por determinação do Tribunal de Contas do Estado (TCE), o Diário Oficial dessa segunda-feira trouxe o aviso de licitação, no modelo de Pregão Presencial, para contratação de empresa de engenharia especializada na execução dos serviços de gestão do sistema de iluminação pública e serviços de engenharia, com o fornecimento de mão de obra e todos os materiais necessários à execução. O certame está marcado para as 14h, na sede da Prefeitura. Mesmo sem a escolha da empresa, a Prefeitura começou uma ação emergencial, em vários pontos.

Desde o início do governo, a iluminação pública tem sido uma das maiores reclamações da população. Muitas ruas às escuras e uma taxa de iluminação aprovada pela Câmara de Vereadores elevou o índice de insatisfação com este serviço.

Em dezembro, o Tribunal de Contas suspendeu o processo licitatório, decisão que foi mantida em janeiro deste ano. O TCE estabeleceu algumas recomendações a serem seguidas pelo governo municipal. O valor do contrato era de R$14.893.677,30, mas, quando o edital foi liberado, em abril último, foi fixado em R$ 13.771.994,36.

Porém, no final de abril, a Prefeitura adiou o certame depois que três empresas entraram com processo de impugnação do edital, o que levou a novo adiamento. No final de maio, houve novo adiamento.

Em nota, a Comissão de Licitação da Prefeitura de Campos esclarece que não procede a informação de suspensão da licitação da iluminação pública, por parte do TCE, na decisão mais recente que adiou o processo. Segundo a Comissão de Licitação, uma das empresas que participariam do pregão marcado para 30 de maio, alegando impossibilidade de chegada à cidade por motivo da paralisação dos caminhoneiros, impetrou medida cautelar junto ao TCE, com base no artigo 131 do Regimento Interno do TCE. “A Prefeitura, por sua vez, já se posicionou junto ao Tribunal de Contas e, em respeito ao TCE, pausou a abertura dos envelopes de habilitação das demais empresas para aguardar parecer final da medida cautelar impetrada. O Tribunal de Contas do Estado negou a medida cautelar à empresa e, agora, a Prefeitura de Campos dá prosseguimento aos trâmites licitatórios. É importante ainda destacar que, antes de iniciar a licitação, de forma voluntária, o município enviou ao Tribunal de Contas edital para análise, no intuito de que todos os trâmites fossem realizados dentro do que determina a lei e, após cumprimento por parte do poder público municipal de todas as adequações necessárias, o edital foi aprovado em abril deste ano, pelo Tribunal de Contas do Estado”, diz, ainda, a nota.

Os problemas de iluminação pública não são uma exclusividade de Campos. No município de Macaé também são várias denúncias. Recentemente, durante a sessão da Câmara Municipal, o assunto foi amplamente discutido. Os debates partiram de um requerimento de Maxwell Vaz (SD), aprovado por unanimidade, que pede ao Executivo informações sobre a empresa que presta o serviço. Segundo os parlamentares, os diversos pontos escuros espalhados pela cidade aumentam a insegurança e os riscos de assaltos.

Maxwell afirmou que há um grande número de postes apagados em vias de alta movimentação de motoristas e pedestres, como na Linha Azul, na Linha Verde e na Avenida Evaldo Costa.

“Precisamos de informações concretas da Coordenadoria de Iluminação para saber o motivo desse problema persistir, até porque está claro que a empresa responsável vem descumprindo as obrigações do edital licitatório”, disse o líder da oposição.

Em seguida, o vereador Marcel Silvano (PT) alertou para problemas similares na Praia Campista e no Parque da Cidade, além da falta de iluminação no entorno da Cidade Universitária. “Não é a primeira vez que cobramos uma posição da prefeitura. Os casos de assaltos e de carros arrombados estão preocupando os estudantes”, disse o petista.

De acordo com Robson Oliveira (PSDB), em apenas uma semana, cinco estabelecimentos comerciais foram assaltados. “Estamos em um momento de crise e situações como essa dificultam ainda mais a vida de quem movimenta a nossa economia”, defendeu. Por fim, Luiz Fernando (PTC) também reforçou as cobranças, mas disse não ver interesse do governo em melhorar a iluminação pública. “O que falta, de verdade, é gestão.” (S.M.) (A.N.)