O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio da 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo de Macaé, ajuizou duas ações civis públicas (ACPs) contra o ex-prefeito de Quissamã, Armando Cunha Carneiro da Silva, e sua companheira, a vereadora Alexandra Moreira Gomes. As ações foram motivadas por fatos apurados em inquéritos civis instaurados para investigar viagens aéreas realizadas para o exterior.
Na primeira ação, por improbidade administrativa, o MPRJ requereu a indisponibilidade dos bens dos réus e o afastamento cautelar de Alexandra dos cargos de vereadora e servidora da Câmara Municipal de Quissamã. De acordo com as investigações, em novembro de 2010, a vereadora, quando era secretária municipal de Saúde, viajou oficialmente para a Colômbia, contudo estendeu sua estadia naquele país por três dias úteis, indo para a ilha do Caribe de San Andrés, sem que tenha usufruído de férias ou outro tipo de afastamento do cargo durante tais dias.
Segundo a ACP, nenhuma parte da viagem de Armando para a Colômbia foi oficial, uma vez que ele não transmitiu o cargo para o vice-prefeito no período de sete dias em que esteve ausente. Para o MPRJ, o fato de terem recebido remuneração por dias não trabalhados, nos quais se encontravam em viagem particular para o exterior configura ato de improbidade administrativa que causou enriquecimento ilícito e prejuízo ao erário.
Derivada dos mesmos inquéritos civis, a outra ACP, para ressarcimento ao erário, refere-se a viagem particular realizada pelo casal para os Estados Unidos, também em 2010. Incluindo a visita a parques temáticos, a estada nos EUA se deu em dias úteis, sem que estivessem gozando férias ou que houvesse outra causa para o afastamento do cargo ou da função pública no período. Pela mesma viagem e pelos mesmos motivos, são réus no processo Danilo Barreto da Silva Villani e Rosane Quimer Cardoso Gomes, ex-assessores do município.
O ex-prefeito Armando Carneiro afirmou, na noite de sábado (16), que não foi ainda informado sobre as ações, a não ser pela imprensa. Segundo ele, o assunto é muito tranquilo:
“Fui receber um prêmio na Colômbia em 2010 como cidade digital de pequeno porte. A minha adversária, atual prefeita, fez denúncia e, a seguir, ajudou a instruir um inquérito. Totalmente bizarro o envolvimento da vereadora no processo. A vereadora é minha esposa e ferrenha denunciante dos descalabros do governo Maria de Fátima. Daí que é uma denúncia em que em nenhum momento fui chamado a esclarecer. Ao final, será esclarecido e não vai dar em nada.”
No Facebook, a vereadora Alexandra Gomes também falou sobre o assunto:
"Tomei ciência, neste instante, que está sendo veiculada uma notícia em um blog de Campos dos Goytacazes dando conta de que o Ministério Público ajuizou uma ação por conta de uma viagem que fiz a Colômbia, que eu estava como secretária de Saúde e não estava em férias. Segundo a notícia, a ação pede meu afastamento do cargo de vereadora e de funcionária pública, por razões que não compreendi, pois nunca fui convocada ao Ministério Público para prestar esclarecimentos sobre isso. Repito, jamais fui convocada para apresentar esclarecimentos quanto a esta viagem a Colômbia.
A viagem aconteceu em 2010. Fui acompanhando o sr. prefeito Armando e o secretário de Governo da época. Quissamã recebeu o prêmio de Cidade Digital, pelo programa Quissanet e por dotar várias unidades de saúde com internet. Conhecemos inclusive o projeto de inclusão digital feito em Medellín. No final de semana que se seguiu a esta agenda, fui a San Andres, que fica na Colômbia, e paguei com cartão de crédito todas as despesas de passagem, hospedagem e alimentação. Não me lembro se neste período (três dias) o subsecretário assumiu, mas, de certo, nenhuma passagem aérea ou demais despesas foram custeadas, além daquelas especificadas para as autoridades em serviço. Jamais poderia haver falsificação de documento público para tal fim, até porque estes processos foram montados pelo gabinete do prefeito e estão lá até hoje, e não pela secretaria de Saúde pela qual eu respondia. Não sei quais motivos levaram o MP pedir meu afastamento da Câmara Municipal de Quissamã e qual a relação e relevância destes fatos com o meu mandato conquistado em 2016 e meu emprego público conquistado em 1999, por meio de concurso público.
Destaco que não fui intimada para responder, mas, certamente, terei a oportunidade de esclarecer os fatos. Curiosamente um blog que esta sendo divulgado pela sobrinha da prefeita e por alguns asseclas teve acesso a este processo primeiro do que eu, que inclusive sou advogada. Tenho ciência de que estou mexendo com interesses de gente poderosa, mas reafirmo que nada, absolutamente nada vai me calar. Tenho certeza que a Justiça não vai me tirar o mandato da vereadora mais votada nas últimas eleições e de quem está denunciando e fiscalizando a prefeita como nunca aconteceu nesta cidade. Aos amigos, eu tranquilizo, seguiremos firmes e fortes. Eu acredito na Justiça." (A.N.)
