O ex-governador Anthony Garotinho (PRP) continua “sem paz” com a Justiça. Condenado a 9 anos e 11 meses de prisão por comandar o “escandaloso esquema” de troca de votos por Cheque Cidadão na última eleição municipal em Campos e também acusado de integrar uma organização criminosa que intimidava e extorquia empresários, com o objetivo de obter recursos de empresas contratadas pela Prefeitura de Campos durante a gestão Rosinha (Patri), Garotinho agora também é investigado pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) por demitir e não pagar ex-funcionários de sua empresa, a Palavra de Paz. O caso foi mostrado pelo jornalista Esdras Pereira no blog do Esdras. A Palavra de Paz foi citada pelo delator e ex-executivo da Odebrecht Leandro Azevedo como local onde teria entregue dinheiro de caixa dois para o ex-governador. Enquanto isso, a Justiça Federal determinou, nessa quarta-feira (13), a prisão do ex-subsecretário de Administração Tributária quando Garotinho era governador, Rodrigo Silveirinha, principal nome do escândalo do propinoduto.

Um grupo de ex-funcionários procurou o MPT, que instaurou um inquérito para apurar o caso. Um dos trabalhadores, que não quis se identificar, falou que ficou sem os direitos trabalhistas. “A maioria dos funcionários já trabalhava por anos com o Garotinho. Eu e mais alguns por mais de dez anos. Em meados de 2017 surgiram as primeiras evidências de a empresa estar mal, quando alguns funcionários com carteira assinada verificaram a conta vinculada do FGTS e perceberam que não foram efetuados os depósitos mensais. Vales transporte e refeição passaram a atrasar, bem como os salários. As verbas atrasadas foram acumulando, a ponto de haver uma dispensa em massa, em especial daqueles com carteira assinada. Foi feita uma reunião em dezembro de 2017 em que Garotinho e sua secretária informaram as pessoas que seriam dispensadas e que uma advogada prepararia os termos de rescisão para todos assinarem. Boa parte dos funcionários questionou o que estava assinando, mas foi dito que para receberem, deveriam fazê-lo. Os recebimentos das verbas trabalhistas não ocorreu e muitos, senão todos, sequer receberam salários atrasados, vales, 13º salário, férias vencidas e proporcionais”, disse.

Nos autos do processo, a defesa de Garotinho afirma que “a empresa tem como principal atividade a venda online de artigos bíblicos, e desde o início do ano de 2016 vem passando por diversas dificuldades, fazendo com que fossem tomadas medidas mais sérias, a contragosto de seu sócio. Portanto, a demissão foi necessária, não sendo de forma alguma fraudulenta. Os seus ex-funcionários tinham suas CTPSs devidamente registradas, não havendo parcelas salariais atrasadas”.

A Palavra de Paz também teria sido usada para entrega de dinheiro ilícito, segundo o ex-executivo da Odebrecht Leandro Azevedo. Em delação premiada, Leandro disse que esteve em Campos no dia 1º de outubro de 2009. O motivo: a assinatura do primeiro contrato do Morar Feliz em Campos. Foi o primeiro encontro dele com a então prefeita Rosinha Garotinho, segundo ele. Mas as relações começaram antes. Leandro relatou repasse por caixa dois de R$ 5 milhões para a primeira campanha dela a prefeita, a pedido do seu marido, o ex-governador Anthony Garotinho (PR).

Nos cálculos de Leandro, designado por Benedicto Júnior para operacionalizar os pagamentos aos Garotinho — de acordo com a delação —, o repasse foi de cerca de R$ 20 milhões, sem contar a campanha a deputado federal de 2010. Leandro destacou, também, que o dinheiro era entregue, em espécie, no escritório de Garotinho no Palavra de Paz. Durante a delação, ele cita que a empresa vendia Bíblia. Só um repasse, que atrasou, teria sido feito em um escritório de obras da Odebrecht na Tijuca.

Quinze anos após um dos maiores escândalos políticos do Rio de Janeiro, a Justiça Federal determinou que o principal condenado volte para a prisão. Rodrigo Silveirinha foi o principal nome do escândalo do propinoduto e está solto desde 2014. Ele foi subsecretário-adjunto de Administração Tributária do Estado do Rio durante o governo de Anthony Garotinho, entre 1999 e 2002. Segundo o Ministério Público Federal, Silveirinha e um grupo de fiscais da Fazenda montaram um esquema de extorsão a empresas fluminenses que rendeu mais de R$ 33 milhões para a quadrilha.

Em 2003, a Justiça Federal do Rio condenou 22 réus por formação de quadrilha e lavagem de dinheiro, entre outros crimes. Silveirinha recebeu pena de 15 anos e cinco meses de prisão. Em 2004, um habeas corpus do Supremo Tribunal Federal soltou Rodrigo Silveirinha. Em setembro de 2007, a sentença da primeira instância foi confirmada pelo Tribunal Regional Federal (TRF). Em setembro do ano passado, o STF permitiu a prisão, mas o caso se arrastava na Justiça desde então.