A Câmara de Vereadores de Campos aprovou, por unanimidade, na sessão dessa terça-feira (12), o Projeto de Lei nº 0119/2018, oriundo do gabinete do prefeito Rafael Diniz (PPS), que dispõe sobre cessão de médicos para hospitais contratualizados filantrópicos. Pelo projeto, a Prefeitura poderá celebrar convênio com hospitais filantrópicos contratualizados para ceder médicos da rede municipal de Saúde. Recentemente, o Executivo anunciou que vai convocar 131 médicos, sendo 36 pediatras concursados, por meio do Diário Oficial do Município, para atuação em unidades de saúde da cidade.

O projeto, votado em regime de urgência, foi bastante debatido, especialmente pelo fato de não ter passado pela Comissão de Saúde. A informação foi passada pela vereadora Josiane Morumbi (PRP). Presidente da Comissão, o vereador Abdu Neme (PR) confirmou não ter sido consultado e disse não ter ficado satisfeito com isso, mas destacou a importância do projeto, que ajudará a diminuir filas para cirurgias, por exemplo. E afirmou, ainda, que o projeto irá diminuir custos e otimizar serviços.

Álvaro Oliveira (SD) disse que, administrativamente, não se justificava ceder o que está faltando na rede pública e pediu parecer da Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação Final.

O parecer foi lido pelo presidente do Legislativo, Marcão Gomes (PR), favorável ao projeto. Marcão também explicou que qualquer presidente de comissão permanente pode avocar algum projeto que chegar à Casa e que for pertinente àquela comissão. Ele fará reunião com os presidentes para tratar do assunto.

Já Thiago Ferrugem (PR) destacou o fato de o procurador do município já ter dito, anteriormente, que era preciso “abrir a caixa preta” dos hospitais contratualizados e assim mesmo querer ceder médicos para eles.

Silvinho Martins (PRP) afirmou que a Saúde é um grande problema, não só de Campos, mas de todo o Brasil. Porém, ele acredita que, com a cessão de médicos, uma boa parte destes problemas no município estará solucionada. O projeto foi defendido, também, pelo líder do governo, Fred Machado (PPS), e pelo vice-presidente da Casa, José Carlos (PSDC).

Elogios — Os vereadores de oposição elogiaram os colegas da base governista por terem conseguido retirar de pauta o projeto do gabinete do prefeito que fazia novas modificações no Código Tributário. Fred Machado destacou que o prefeito prima pelo diálogo e levou em consideração as ponderações feitas pelos vereadores da base. Segundo ele, o projeto foi retirado para análise e modificações. Não há data para retornar e ser votado.