A juíza em exercício da 2ª Vara Cível de Itaperuna, Michele Vargas, determinou o afastamento do secretário de Educação do município, Franciney Luiz de França, conhecido como França Bombeiro. A Justiça acatou parcialmente o pedido do Ministério Público Estadual (MP) em uma ação onde, além de França, também são réus o prefeito Dr. Marcus Vinícius (PR), o secretario de Governo, Alex Gomes Quadra, e dois empresários, todos acusados pelo MP de fraude em uma licitação para compra de kits escolares. A promotoria também queria o afastamento de Quadra, mas a magistrada não acatou. A decisão foi publicada no blog do jornalista Nino Bellieny, hospedado no Folha1.

A denúncia aponta irregularidades como superfaturamento, fraude à publicidade, ausência de competitividade e direcionamento nos quatro processos licitatórios destinados à aquisição de itens como kits escolares e cadernos. Em todos eles, segundo o MP, duas empresas foram declaradas vencedoras no pregão presencial. Os promotores também sustentam que nenhum dos processos licitatórios contou com pesquisa de preço de mercado.

De acordo com o MP, também foi constatado que os materiais escolares já estavam sendo entregues previamente e sendo armazenados numa escola no distrito de Raposo, mesmo sem ter havido o encerramento da licitação.

Além do afastamento dos secretários, o Ministério Público pede, na principal, a perda da função e suspensão dos direitos políticos dos cinco réus, incluindo o prefeito Dr. Marcus Vinícius. Em sua decisão, Michele Vargas sustentou que “considerando-se que a partir de então ocorrerá a notificação dos réus, que restarão cientes dos fatos contra si imputados, bem como ainda que os processos objeto de busca e apreensão e os demais documentos porventura relativos aos fatos estão em poder da municipalidade, tem-se que a manutenção do réu Fraciney na qualidade de secretário de Educação e, portanto, com a possibilidade de utilizar a máquina pública para possíveis e eventuais tentativas de regularização ou modificação da documentação ou situação existente, é temerária para a escorreita produção probatória a ser buscada na presente ação civil pública”.

Por telefone, Franciney disse que só se posicionará depois de ser notificado da decisão, o que não tinha acontecido, segundo ele, até a noite desta terça-feira.

A equipe de reportagem procurou a Prefeitura de Itaperuna, mas não obteve resposta até o fechamento desta edição.