O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) rejeitou, nesta quarta-feira, os recursos dos vereadores Geraldinho de Santa Cruz (PSDB) e Thiago Ferrugem (PR). Ambos já tiveram a condenação pelo “escandaloso esquema” de troca de votos por Cheque Cidadão na última eleição confirmada pela Corte Regional. Geraldinho poderá recorrer ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), mas já foi notificado para deixar o cargo. Já Ferrugem tem a possibilidade de mais um recurso no TRE antes de um possível cumprimento da pena, uma vez que seu recurso foi o único que não foi rejeitado por unanimidade no plenário da Corte.

Thiago Ferrugem teve rejeitado os embargos de declaração na decisão da Corte Regional, que, no último dia 14, manteve a condenação de primeira instância do vereador, último dos dez eleitos em outubro de 2016, condenado na Chequinho.

No julgamento do dia 14, dois desembargadores - Nagib Slaibi e Herbert Cohn - votaram favoráveis à anulação do processo de Ferrugem e ao retorno à primeira instância, enquanto outros quatro seguiram o entendimento anterior e mantiveram a condenação. Ferrugem recebeu 3.959 votos em 2016. Os outros vereadores eleitos, condenados e afastados pelos mesmos crimes foram Jorge Magal (SD), Vinicius Madureira (PRP), Jorge Rangel (PTB), Miguelito (PSL), Thiago Virgílio (PTC), Linda Mara (PTC), Ozéias (PSDB), Kellinho (Pros) e Roberto Pinto (PTC), além do primeiro suplente Carlinhos Canaã (PTC).

Já Geraldinho teve rejeitado um agravo regimental interposto contra despacho da relatora que indeferiu a retirada dos embargos de declaração de pauta, de juntada de documentos e oitiva de testemunhas. O tucano também teve negado o terceiro recurso de embargos de declaração.

Suplente pelo PSDB, Geraldinho recebeu 1.379 votos na eleição de 2016 e assumiu uma cadeira em janeiro de 2017, no lugar do eleito Ozéias (PSDB), que não foi diplomado em dezembro do ano anterior por já responder processo penal do “escandaloso esquema” do uso político do Cheque Cidadão.

O suplente tucano deixou a Câmara em junho do ano passado, quando Ozéias foi diplomado e voltou ao Legislativo no início de abril deste ano, quando o titular foi afastado pelo TRE.

No último dia 30, o Legislativo de Campos publicou em Diário Oficial a notificação para que Geraldinho apresente sua defesa em três dias. Como o despachou saiu com erro, ele foi republicado na segunda-feira. Ainda esta semana ou, no máximo no início da próxima, o suplente deverá ser convocado. Pela ordem de suplência seria Paulo Arantes, mas surgiu uma dúvida pelo fato de ele ter obtido menos do que o chamado quociente eleitoral para assumir a cadeira. A tese é combatida por alguns juristas, que dizem que a cadeira será de Arantes, mas a questão está sendo estudada pela Procuradoria da Câmara.