Depois de ter negado em todas as instâncias, os ex-governadores Anthony (PRP) e Rosinha Garotinho (Patri) terão julgado no plenário do Tribunal Regional Eleitoral (TRE), nesta quarta-feira (6), mais um pedido para tentar afastar o juiz Ralph Manhães, tabelar da 98ª Zona Eleitoral de Campos, da ação penal decorrente da operação Caixa d’Água. Além do casal, outras seis pessoas são acusadas de integrarem uma organização criminosa que intimidava e extorquia empresários com o objetivo de obter recursos de empresas contratadas pela Prefeitura de Campos durante a gestão Rosinha.

A defesa dos ex-governadores alega que a Justiça Eleitoral não teria competência para julgar o caso, e, sim, a Justiça Federal, uma vez que parte da denúncia vem de uma delação premiada do ex-executivo da JBS, Ricardo Saud, firmada com a Procuradoria-Geral da República.

Em decisão monocrática no último dia 14 de maio, a relatora da Caixa d’Água no TRE, desembargadora Cristiane de Medeiros Frota, negou o mesmo recurso dos ex-governadores, reforçando que o argumento já foi rejeitado em diversas outras oportunidades. “Tais alegações já foram enfrentadas reiteradas vezes por esta Corte, que entendeu pela aplicação do critério da especialidade para definição da Competência da Justiça Eleitoral. (...) Nesse sentido, conforme o próprio impetrante traz em sua narrativa, tal alegação também foi apreciada, no dia 3 de maio de 2018, pelo plenário do Colendo Tribunal Superior Eleitoral, quando então foi confirmada por maioria a competência da Justiça Eleitoral, bem como da 98ª Zona Eleitoral para processar a ação penal 12-81”.

Este é mais um episódio no qual o casal Garotinho tenta afastar Ralph Manhães, que já foi alvo de diversos pedidos de exceção, habeas corpus e até representação no Conselho Nacional de Justiça (CNJ), mas todos negados. Antes desta, a mais recente aconteceu na última semana, quando o corregedor-geral da Justiça Eleitoral, ministro Napoleão Nunes Maia Filho, determinou arquivamento de uma representação de Garotinho contra Manhães por falta de provas.

Na última segunda-feira (4), o casal Garotinho esteve no Fórum Maria Tereza Gusmão, em Campos, para ser interrogado por Ralph e pelo Ministério Público dentro da operação Caixa d’Água, mas não responderam a nenhuma pergunta. Além deles, também foram ouvidos outros quatro réus: o ex-secretário de Controle de Campos, Suledil Bernardino, o advogado e vereador Thiago Godoy, o empresário Ney Flores e o policial civil aposentado Antônio Carlos da Silva, o Toninho.