O Diário Oficial desta terça-feira trouxe uma portaria assinada pelo presidente da Câmara de Campos, Marcão Gomes (PR), que cria comissão para estudar o enquadramento de aposentados e pensionistas do Legislativo. A Comissão terá 30 dias para atuar. Já o trabalho em plenário foi calmo, em sessão que durou pouco menos que duas horas e recebeu o presidente da Fundação Municipal de Esportes (FME), Raphael Thuin, para falar sobre o Federal Kids, evento realizado pela Polícia Federal em parceria com a Prefeitura de Campos e que tem como tema o combate à pedofilia.

De acordo com a portaria publicada nesta terça tratando do enquadramento de inativos da Câmara, a Lei 8.688/15 assegurava o enquadramento, assim como o Decreto 398/08, mas, até hoje isso não aconteceu.

A Contabilidade do Legislativo informou que são 41 aposentados e 31 pensionistas. O Decreto de 398/08, no artigo 19, já previa a fixação de enquadramento para inativos, mas não foi implementado. A Lei 8.688/15, no artigo 17, prevê que a PreviCampos deverá fixar este enquadramento: “A Comissão criada a partir da publicação em Diária Oficial realizará um estudo do enquadramento dos mesmos, a partir do levantamento das fichas funcionais, para ser encaminhado à PreviCampos”, informou a assessoria do Legislativo.

Sessão - A convite do presidente Marcão Gomes, Raphael Thuin falou sobre o Federal Kids, que começa nesta quinta-feira com uma exposição no Shopping Boulevard, mas terá seu ápice no domingo (10), com a corrida na Via Esporte Arthur Bernardes (mais informações no site www.federalkids.com.br).

“Nós tivemos a oportunidade de ouvir uma explanação do coordenador-geral do evento o delegado Clayton Bezerra, presidente do Sindicato dos Delegados de Polícia Federal no Estado do Rio, sobre o tema e todos os presentes ficaram chocados com a barbaridade deste crime. Portanto será muito mais uma ação de conscientização, através da corrida e de várias outras atrações que teremos na Arthur Bernardes”, disse Thuin.

Antes de encerrar a sessão, o presidente da casa fez dois convites. “Gostaria de convidar a todos para participar do 3º Fórum Municipal de Gestão Ambiental, que será realizado aqui na Câmara até o dia 7. Também gostaria de convidar para participar, dia 15 de junho, às 10h, da Audiência Pública para apresentação do Relatório de Gestão do 1º Quadrimestre de 2018 da Secretaria Municipal de Saúde”, concluiu.