A pauta desta quarta-feira do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) traz recursos de mais dois vereadores da Câmara de Campos. Primeiro é o agravo regimental no recurso eleitoral movido pelo suplente Geraldinho de Santa Cruz (PSDB), que já teve a notificação da Justiça Eleitoral para deixar o Legislativo. O outro é o vereador Thiago Ferrugem (PR), cujos embargos de declaração já foram rejeitados na Corte Regional.

No último dia 30, o Legislativo de Campos publicou em Diário Oficial a notificação para que Geraldinho apresente sua defesa em três dias. Como o despacho saiu com erro, ele foi republicado na segunda-feira.

Ainda não foi batido o martelo sobre quem o substituirá. Pela ordem de suplência seria Paulo Arantes, mas surgiu uma dúvida pelo fato de o quarto ter obtido menos do que o chamado quociente eleitoral para assumir a cadeira. A tese é combatida por alguns juristas, mas está sendo estudada pela Procuradoria da Câmara. Geraldinho recebeu 1.379 votos na eleição de 2016 e assumiu uma cadeira em janeiro de 2017, no lugar do eleito Ozéias (PSDB), que não foi diplomado em dezembro do ano anterior, por já responder processo penal do “escandaloso esquema” do uso político do Cheque Cidadão.

O suplente tucano deixou a Câmara em junho do ano passado, quando Ozéias foi diplomado e voltou ao Legislativo no início de abril deste ano, quando o titular foi afastado pelo TRE.

Já Thiago Ferrugem teve a primeira decisão não unânime no caso Chequinho, no TRE. No último dia 14, a Corte manteve a condenação de primeira instância do vereador, último dos dez eleitos em outubro de 2016 e que ainda não havia sido julgado pelo TRE.

Dois desembargadores - Nagib Slaibi e Herbert Cohn - votaram favoráveis à anulação do processo de Ferrugem e ao retorno à primeira instância, enquanto outros quatro seguiram o entendimento anterior em outros casos da Chequinho e mantiveram a condenação.

Ferrugem recebeu 3.959 votos em 2016. Caso o recurso no TRE seja rejeitado mais uma vez, ele terá que deixar o Legislativo, como já aconteceu com Jorge Magal (SD), Vinicius Madureira (PRP), Jorge Rangel (PTB), Miguelito (PSL), Thiago Virgílio (PTC), Linda Mara (PTC), Ozéias (PSDB), Kellinho (Pros) e Roberto Pinto (PTC), além do primeiro suplente Carlinhos Canaã (PTC).

Pequena vitória - O ministro relator do caso Chequinho no TSE, ministro Tarcísio Vieira, deu provimento a um recurso especial impetrado por Vinicius Madureira. No caso de Jorge Magal, por exemplo, este recurso foi negado e ele teve que ir a plenário, que manteve a condenação.

No próximo dia 12 completa um ano que Madureira deixou a Câmara por determinação da Justiça Eleitoral, após o TRE confirmação sua condenação na ação penal da Chequinho.

Com acolhimento do recurso, o ministro pode, inclusive, decidir monocraticamente sobre o caso. Porém, a decisão desta terça-feira foi somente para admitir o recurso e não determina nada, por exemplo, que diga respeito à volta de Madureira ao cargo. Mesmo assim, a decisão está sendo vista como uma importante vitória.