O casal Anthony (PRP) e Rosinha Garotinho (Patri), além de outros quatro réus, são esperados nesta segunda-feira (4) no Fórum Maria Tereza Gusmão, em Campos, para serem interrogados pelo juiz Ralph Manhães, tabelar da 98ª Zona Eleitoral, responsável pela condução da ação penal da operação Caixa d’Água. A última semana foi recheada de tensão entre a Justiça e os ex-governadores, com diversos pedidos para adiamento e suspensão do processo sendo negados nas instâncias superiores e até advogado alegando catarata para evitar a audiência, o que foi chamado por Manhães de “deslealdade processual”.

Inicialmente, o interrogatório estava marcado para o dia 18 de abril. Anthony e Rosinha Garotinho chegaram a comparecer ao Fórum de Campos, mas os políticos alegaram que o advogado deles, Carlos Azeredo, havia passado mal e não poderia comparecer. Com isso, a audiência foi remarcada. Azeredo voltou a ser protagonista, desta vez, ao protocolar um novo pedido de adiamento nesta semana, alegando que teria marcado uma cirurgia de catarata para esta segunda. Ralph não só rejeitou o requerimento, como nomeou dois advogados dativos para o caso de ausência de Carlos Azeredo e usou palavras duras para falar do que chamou de “condutas deliberadamente procrastinatórias”.

— Neste ponto é que se tem início as condutas deliberadamente procrastinatórias com o fim de evitar o seu interrogatório, sendo que esta é a segunda tentativa de oitiva dos réus em que o mesmo patrono apresenta atestados médicos com validade para a mesma data dos interrogatórios, não podendo ser aceita a tese de mera coincidência. (...) O exame acostado aos autos pelo causídico em tela data de 09/03/2018, ou seja, há mais de oitenta dias, o que demonstra que não existia qualquer urgência neste caso e sua marcação deve ser entendida como ato preparatório para a conduta protelatória, não podendo o judiciário aceitar tamanha deslealdade processual e de forma escancarada — relatou o juiz.

Além da primeira instância, a tentativa de adiar o interrogatório novamente foi negado pela desembargadora Cristiane de Medeiros Frota, relatora da Caixa d’Água no Tribunal Regional Eleitoral (TRE). Na decisão proferida na última sexta-feira, Frota diz que a cirurgia de catarata é considerada “eletiva”, “sem urgência” e que pode ser marcada para outra data.

Além do casal Garotinho, também são réus no processo o ex-secretário de Controle de Campos Suledil Bernardino, o ex-subsecretário de Governo Thiago Godoy, o empresário Ney Flores Braga e o policial civil aposentado Antônio Carlos Ribeiro da Silva, conhecido como Toninho, além do ex-presidente nacional do PR, Antônio Carlos Rodrigues, e seu genro, Fabiano Alonso. Todos são acusados de integrarem uma organização criminosa que intimidava e extorquia empresários, com o objetivo de obter recursos de empresas contratadas pela Prefeitura de Campos durante a gestão Rosinha.

Durante a última semana, o TRE concedeu um habeas corpus para Antonio Carlos Rodrigues e Fabiano Alonso. Como eles moram em São Paulo, eles poderão ser interrogados à distância por carta precatória ou videoconferência. (A.S.)

Em outra atitude considerada “protelatória” por Ralph Manhães, Garotinho requereu que autoridades fossem ouvidas como testemunhas de defesa, o que foi indeferido pelo magistrado e pelo TRE. No entanto, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) atendeu ao pedido do ex-governador e determinou que fossem ouvidos o procurador-geral de Justiça, José Eduardo Gussem; os procuradores da República Eduardo El Hage, Sérgio Pinel e Rodrigo Timóteo; o ex-procurador-geral de Campos Matheus José, além de Fábio de Andrade Pereira. Também foi realizada oitiva no Fórum de Campos do ex-presidente da Companhia de Desenvolvimento do Município de Campos (Codemca) Wainer Teixeira. As audiências aconteceram no último dia 23 de maio.

No entanto, mesmo com a “urgência” no pedido ao STF, nem Garotinho e nem seu advogado compareceram à audiência, segundo Gussem. O chefe do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), ainda disse, por nota, que “Indagado pelo juiz se tinha conhecimento do processo que gerou a operação Caixa d’Água, respondeu negativamente. Indagado, ainda, sobre a razão do seu arrolamento como testemunha de defesa, Gussem esclareceu que esteve com Garotinho umas quatro vezes desde que assumiu a chefia institucional do MPRJ, todas elas de caráter oficial, em seu gabinete, de forma protocolar, desconhecendo a razão da sua indicação como testemunha”.

Os advogados do casal Garotinho tentaram, ainda, substituir duas das pessoas intimadas como suas testemunhas de defesa pela delegada da Polícia Federal, Carla Dolinski. Recentemente, uma reportagem do SBT mostrou depoimento de Dolinski em que ela fala de irregularidades na operação Chequinho. As denúncias da policial já foram investigadas e arquivadas pelo Tribunal de Justiça (TJ). Mesmo assim, a policial ingressou com um habeas corpus no TRE, onde reclama do indeferimento de algumas testemunhas de defesa na notícia crime em que ela é a noticiada. E o advogado escolhido para representá-la é Carlos Azeredo, o mesmo de Anthony Garotinho.

A tentativa do ex-governador para incluir Dolinski como testemunha também foi barrado por Cristiane Medeiros Frota. “Merece relevo constatar que os supostos abusos relatados pela delegada ocorreram em inquérito anterior e diverso ao inquérito que originou a presente ação penal 12-81. Ademais, o referido depoimento foi dado em 2016”, destacou a desembargadora.