STF decide que guardas municipais podem portar armas de fogo
Victor de Azevedo 29/06/2018 17:39 - Atualizado em 02/07/2018 16:23
Alexandre de Moraes
Alexandre de Moraes / Reprodução
Integrantes de todas as guardas municipais do país podem portar armas de fogo durante o horário de trabalho e de folga, segundo liminar expedida, nesta sexta-feira (29), pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes. Dois artigos do Estatuto do Desarmamento, aprovado em 2003, que limitava o porte de armas para uso no trabalho e horas de folga pelos guardas foram suspensos na decisão. Para o comandante geral da Guarda Civil Municipal de Campos, Fabiano Mariano, a decisão é boa, mas requer tempo para ser executada.
“Com certeza, no momento certo, o poder Executivo vai analisar a necessidade ou não da instituição. A Guarda, estando devidamente habilitada com as instruções, com os cursos de capacitação, fará uso da decisão, mas no futuro, e não de imediato. Até mesmo pelo momento financeiro. Não é do dia pra noite que se faz isso. Existem algumas normativas a serem seguidas, critérios de segurança, tanto para o agente quanto para a instituição. Mas é uma boa decisão”, disse.
Pela norma, os guardas de municípios com mais de 500 mil habitantes conseguiram autorização para andarem armados durante o trabalho e nos momentos de folga. Quem trabalha em municípios com mais de 50 mil e menos de 500 mil pessoas só pode usar armamento em serviço. Por sua vez, nos lugares com menos de 50 mil habitantes, o porte foi totalmente proibido.
Ainda de acordo com Fabiano Mariano, existe uma preocupação com o entendimento da população quanto a essa nova decisão.
“A gente não consegue prestar segurança se não tiver a nossa própria segurança. Mas, quando se fala de arma, a população fica até um pouco receosa em relação a mais armas nas ruas. Só que os problemas das armas são de pessoas que nós não temos controle e não das pessoas que temos controle. Eu, como cidadão, não gosto de arma, mas, como agente de segurança, sinto a necessidade de estar fazendo segurança da minha própria integridade para também zelar pela integridade da sociedade”, disse.
Ao decidir a questão, Alexandre de Moraes afirmou que o aumento do número de mortes no país tem ocorrido em maior número justamente nos municípios nos quais as guardas não podem usar armamento. Para o ministro, as guardas municipais exercem “imprescindível missão” nos serviços de segurança pública, juntamente com as policiais civis e militares.

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