A Agência Nacional do Petróleo (ANP) realizou, nesta sexta-feira, audiência pública para a regulamentação do procedimento para a concessão de incentivo que visa à redução de royalties sobre a produção incremental em campos maduros. A intenção é reduzir a alíquota em até 5%. O diretor da ANP, Dirceu Amorelli, que presidiu a audiência, no Rio de Janeiro, disse que a agência recebeu 11 manifestações e 86 sugestões e comentários durante o período de consulta pública. Todas serão analisadas pela agência. Por outro lado, o prefeito de Campos e presidente da Organização dos Municípios Produtores de Petróleo (Ompetro), Rafael Diniz, ressaltou que os municípios produtores não vão abrir mão de nenhuma receita.
— Hoje estivemos no Rio de Janeiro participando de uma audiência pública, na Agência Nacional de Petróleo. O objetivo foi debater meios de novos incentivos para investimentos na Bacia de Campos e também nos campos maduros. Eu, enquanto prefeito de Campos e também presidente da Ompetro, defendo que não podemos abrir mão de qualquer incentivo, principalmente neste momento de grave crise financeira — disse o prefeito Rafael.
Segundo a ANP, a nova resolução tem como objetivo fomentar atividades em campos maduros, alavancando investimentos no curto prazo. De acordo com a proposta, sobre a produção que estiver dentro da curva de referência do campo, irá incidir a alíquota atual de cada contrato. Na produção incremental (que ultrapassar o previsto nessa curva), a alíquota poderá ser reduzida para até 5%, dependendo do volume adicional que for efetivamente produzido.
— A audiência correu conforme a agência esperava e foram elucidadas várias propostas dos interessados. Só acho que o assunto relacionado a petróleo vai mais além que a redução de alíquota e abrange toda cadeia da indústria, fato a representação do estado de São Paulo na audiência de hoje e o decreto assinado pelo governador em exercício dando isenção de ICMS. Estamos em um momento muito delicado e continuo me mantendo contrário a essa redução para os municípios — concluiu o superintendente de Petróleo de São João da Barra, Wellignton Abreu, que também estava presente na audiência.
Benefício — A onda de conceder benefício já começou por São Paulo. Nesta sexta, mesmo enquanto no Rio se discutia reduzir os royalties, o governador Márcio França assinou um decreto que visa dar maior competitividade à indústria paulista de petróleo e gás natural. A partir de agora os bens e mercadorias do setor produzidos em São Paulo e vendidos para outros estados também terão isenção de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).
