A retomada do desenvolvimento econômico no território fluminense passa pela convalidação de seus incentivos fiscais pelo Conselho Nacional de Política Fazendária. A proposta foi o principal tema debatido no encontro de secretários municipais de Desenvolvimento Econômico, promovido pela secretaria estadual da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico nesta quarta-feira, no Palácio Guanabara.

Ao abrir o evento, o vice-governador Francisco Dornelles ressaltou a importância da parceria entre o governo estadual e os municípios para o crescimento do Rio de Janeiro. “É importante mostrar aos secretários municipais de Desenvolvimento o esforço que estamos fazendo para recuperar a política de crescimento econômico do Estado. Tivemos anos extremamente complexos e difíceis, fomos obrigados a declarar a calamidade financeira do estado. É importante que esses municípios conheçam o que fizemos e que, de forma entrosada, possamos recuperar as políticas de desenvolvimento”, afirmou.

O secretário estadual da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico, Sérgio Pimentel, lembrou a relevância que os municípios vêm ganhando como entes da federação nos últimos anos.

— A participação dos municípios é fundamental dentro da visão de desenvolvimento do estado. É no município que começa a educação básica, que as indústrias são instaladas, que a atividade turística vai acontecer, portanto, vamos criar condições para que o Brasil cresça — destacou Pimentel.

O secretário da Casa Civil afirmou ainda que há obscurantismo na área fiscal quando críticos alegam que a concessão de incentivos fiscais para a instalação de novas indústrias é perniciosa.

Já o deputado Christino Áureo, membro da Comissão de Tributação, Fiscalização e Controle da Arrecadação da Alerj, ressaltou o empenho do Rio para a convalidação, junto ao Confaz, dos incentivos e outras formas de benefícios que o estado oferece a empreendimentos. Todos os estados têm até o dia 30 deste mês para apresentar ao Confaz a sua carteira de incentivos, para que seja convalidada pelo Conselho.

O parlamentar disse ainda que municípios que concederam incentivos e atraíram empresas deram uma grande contribuição na arrecadação do estado.

No encontro, o governo anunciou outras ações a serem realizadas a partir desta quinta-feira para as oito regiões do estado, como a disponibilização de acesso a uma inovadora plataforma com quase 160 indicadores econômicos e sociais — visando à formulação de políticas públicas —, além da organização de uma rodada de negócios do Compra Rio, na Associação Comercial de Volta Redonda, no início do próximo semestre. (A.N.)