O presidente Michel Temer (MDB) assinou nessa terça-feira, em cerimônia no Palácio do Planalto, os decretos que atualizam o Código de Mineração e trazem novas regras para a Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (Cfem). As medidas beneficiam municípios da região, que passarão a receber, também, royalties do minério. A prefeita de São João da Barra, Carla Machado (PP), usou as redes sociais para comemorar a notícia, após ter participado da luta, junto a deputados fluminenses, pela atualização dos cálculos.

Os decretos modernizam o atual Código de Mineração, de 1967, com exigências ambientais mais rígidas e regras para melhorar o ambiente de negócios do setor, além de destinar recursos de compensação a municípios que são impactados pela atividade mineradora, embora não sejam produtores.

O ministro de Minas e Energia, Moreira Franco, apresentou dados do setor de mineração ao destacar a importância dos decretos. Ele lembrou que o setor responde por 4% do Produto Interno Bruto (PIB), que em 2017 registrou superávit de R$ 23,4 bilhões, um crescimento de 30% em relação ao ano anterior.

Com relação à Cfem, a mudança fará com que os municípios não produtores, mas que são impactados pelo transporte, embarque e presença de instalações industriais em seu território, passem a receber 15% da Cfem. A Cfem é uma participação monetária paga pelas mineradoras para compensar os efeitos das atividades de mineração, os chamados royalties. Em 2017, o setor mineral pagou cerca de R$ 1,8 bilhão de compensação.

— Em decorrência do recente acidente ocorrido com o mineroduto que liga Conceição do Mato Dentro (MG) a SJB, foi necessária uma suspensão temporária das suas atividades. Acredito que a Anglo American resolverá esse problema e os municípios por onde esse mineroduto passa, estarão sendo contemplados também. Isso representa aumento da receita própria e mais investimentos para a nossa terra — observou a prefeita Carla Machado. (A.N.)