O ex-governador do Rio de Janeiro Sérgio Cabral teve a pena mantida pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) nesta quarta-feira (30), em julgamento realizado em Porto Alegre. Neste processo, ele responde por envolvimento no pagamento de propinas em contrato da Petrobras com o Consórcio Terraplanagem Complexo Petroquímico (Comperj), que é formado pelas empresas Andrade Gutierrez, Odebrecht e Queiroz Galvão.
Na primeira instância, em Curitiba, Cabral foi condenado, nesta ação, a 14 anos e dois meses de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro.
Considerando ações da Lava Jato e desdobramentos da operação, Cabral virou réu 23 vezes. Em cinco delas, já foi condenado, e o julgamento desta quarta foi o primeiro em que o ex-governador foi condenado pela segunda instância. Atualmente, ele está preso no Presídio de Bangu, no Rio de Janeiro.
O relator dos processos da Lava Jato em segunda instância, João Pedro Gebran Neto, considerou Adriana e Mônica inocentes, mas votou contra as apelações dos outros réus. "Efetivamente, Sérgio Cabral, Wilson e Carlos receberam R$ 2,7 milhões pagos como propina nos contratos da Comperj com a Petrobras". Com isso, Gebran afirma que fica claro o cometimento do crime de corrupção.
Gebran afirma que o crime de lavagem de dinheiro foi cometido por meio de pagamentos fracionados, ou seja, parcelados em muitas vezes, o que configura um tipo de lavagem de dinheiro conhecido como "smurfing". Dessa forma, o dinheiro não é fiscalizado pela Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf).