Mais uma aprovada em concurso público para a Prefeitura de Campos está sendo convocada por decisão da Justiça. A convocação está publicada no Diário Oficial desta terça-feira. De acordo com a secretaria de Gestão Pública de Campos, entre janeiro de 2017 meados de maio de 2018, foram 169 convocados por decisão judicial. Agora, já são 170.
Desta vez o concurso público foi para o extinto Programa Saúde da Família (PSF), realizado ainda no governo Mocaiber. A prefeita que o sucedeu, Rosinha Garotinho (Patri), não homologou o concurso, que foi realizado por determinação da Justiça Federal. Antes da realização, o certame foi suspenso por duas vezes, em ações movidas por membros do grupo político dos Garotinho.
Somente em 8 de novembro de 2010, durante a gestão interina do então presidente da Câmara dos Vereadores, Nelson Nahim, como prefeito de Campos, é que houve a homologação. Na ocasião, Rosinha tinha sido cassada pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE) pela primeira vez e ficou quase sete meses longe da Prefeitura, só retornando em dezembro, após decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
A aprovada no concurso de 2008 é Lediane Reis de Souza, que ingressou com Ação Civil Pública e Pedido de Antecipação de Tutela ajuizada pela Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro. A tutela antecipada foi concedida pela 2ª Vara Cível da Comarca de Campos, para que fossem nomeados e empossados todos os candidatos aprovados dentro do número de cargos vagos citados no Edital deste concurso.
Lediane Reis ingressou com mais uma ação na Justiça, desta vez para cumprimento provisório de título judicial e a 2ª Vara Cível de Campos deu mais uma decisão favorável, determinando a obrigação de fazer para que a autora fosse nomeada e empossada no cargo de Agente Comunitário de Saúde – PSF – Codin, o que aconteceu nesta terça.