A Câmara de Vereadores de Macaé aprovou um pedido de audiência pública para discutir o dissídio de 2018 e outros assuntos relativos ao funcionalismo público municipal. O requerimento é do vereador Marcel Silvano (PT), que pretende ouvir os trabalhadores sobre defasagem salarial, condições de trabalho, não cumprimento de direitos, como férias, triênio, PCCV, além da falta de diálogo do prefeito Dr. Aluízio (MDB) com as categorias de servidores.

A audiência ainda não tem data definida, mas deve acontecer ainda neste semestre ou no começo do próximo, quando voltarem as atividades após o recesso de meio de ano.

O evento será agendado com os representantes do Sindicato dos Profissionais de Educação (Sepe), Sindicato dos Servidores Públicos de Macaé (Sindservi) e Sindicato dos Guardas de Macaé (Sindguarda). Posteriormente a data será divulgada, como informou o Legislativo através da assessoria.

— A ideia é dialogar com os servidores e reunir informações que possam resultar em ações mais efetivas — explicou o vereador petista Marcel Silvano.

Outro requerimento aprovado no Legislativo macaense foi um pedido de informações ao Executivo sobre o cumprimento da Lei Federal 13.595/2018, que alterou as atribuições, a jornada e as condições de trabalho dos agentes comunitários de saúde e de combate às endemias. A nova lei também prevê formação técnica e indenização de transporte para esses profissionais.

Além de Marcel, a adequação à nova legislação foi cobrada pelos parlamentares Welberth Rezende (PPS) e Alan Mansur (PRB), que assinaram um requerimento em conjunto a respeito do pedido de informações.

De acordo com Welberth, a Lei 13.595 traz mudanças importantes como a exigência de nível técnico e a alteração do piso salarial desses profissionais. O município também terá que oferecer um curso de 1,2 mil horas para a formação técnica dos agentes. “Queremos saber quando a prefeitura pretende fazer esses ajustes em atendimento à legislação federal”, esclareceu. (S.M.) (A.N.)