O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Itaperuna, ajuizou ação civil pública por improbidade administrativa contra os ex-prefeitos de Bom Jesus de Itabapoana Maria das Graças Ferreira da Motta, a Branca Motta (MDB) e Miguel Motta, além de um arquiteto da secretaria municipal de Obras e um empresário. Os quatro são acusados de fraude na execução de obra de pavimentação de cinco ruas na cidade.

O MPRJ realizou diligências nas ruas constantes no contrato e apurou que o serviço só foi feito em uma delas. Das outras quatro, em três foram encontradas apenas obras antigas ou inacabadas, e uma das ruas não foi localizada. Segundo análise do Grupo de Apoio Técnico Especializado (Gate/MPRJ), a fraude na execução do contrato gerou prejuízo no valor atualizado de R$ 67.673,33.

Além disso, narra a ação, foi constatado indícios de fraude ao caráter competitivo do processo licitatório com superfaturamento de contrato e direcionamento da tomada de empreso para a empresa de um dos réus.

De acordo com o MPRJ, “Maria das Graças, prefeita de Bom Jesus à época dos fatos e principal ordenadora de despesas, teve participação essencial na execução dos atos ilícitos. Tinha plena consciência das irregularidades praticadas pelo marido, o réu Miguel Motta e por um funcionário de confiança do esposo”.

Como medida liminar, o MPRJ requisitou a indisponibilidade de bens dos réus. Requer também o ressarcimento integral do dano (R$ 67.673,33), além de multa individual de duas vezes esse valor, ou seja, R$ 135.346,66.

A defesa de todos os acusados nega qualquer irregularidade. (A.N.)