A desembargadora Cristiane Medeiros Frota, relatora da operação Caixa d’Água no Tribunal Regional Eleitoral (TRE), negou o pedido dos ex-governadores Anthony Garotinho (PRP) e Rosinha (Patri) para substituir uma das testemunhas de defesa pela delegada da Carla Dolinski, da Polícia Federal. O pleito já havia sido indeferido pelo juiz Ralph Manhães, em primeira instância. A testemunha que o casal Garotinho queria substituir pela delegada já foi ouvida.

Recentemente, uma reportagem do SBT mostrou depoimento da delegada, onde ela fala de supostas irregularidades na operação Chequinho. Anunciada em rede social pela ex-prefeita Rosinha, três dias antes, como uma “bomba”, as denúncias já haviam sido investigadas e arquivadas pelo Tribunal de Justiça.

— Merece relevo constatar que os supostos abusos relatados pela delegada ocorreram em inquérito anterior e diverso ao inquérito que originou a presente ação penal 12-81. Ademais, o referido depoimento foi dado em 2016. (...) Vale destacar o fato de que a testemunha indicada para ser substituída já foi ouvida no processo, o que poderia até afastar a natureza de substituição do pleito da defesa. Em sentido convergente, considerando a justificativa apresentada pela defesa, a pertinência da testemunha em relação aos fatos apurados na ação penal 12-81 não se mostra de plano”, disse a desembargadora em sua decisão.

Além dos Garotinho, mais seis réus são acusados de integrarem uma organização criminosa que intimidava e extorquia empresários, com o objetivo de obter recursos de empresas contratadas pela Prefeitura de Campos durante a gestão Rosinha.

Ralph Manhães ouviu, na última quarta-feira (23), as testemunhas de defesa dos ex-governadores no processo. As oitivas acontecem após determinação do Supremo Tribunal Federal (STF), que acatou um recurso da defesa dos Garotinho depois que Manhães rejeitou o pedido, alegando que seria uma estratégia “protelatória” dos réus. No entanto, mesmo com a “urgência” no pedido ao STF, nem Garotinho e nem seu advogado compareceram à audiência, segundo o procurador-geral de Justiça, José Eduardo Gussem, uma das testemunhas arroladas pela defesa.

De acordo a Justiça Eleitoral, além de Gussem, foram ouvidos por videoconferência os procuradores da República Eduardo El Hage, Sérgio Pinel e Rodrigo Timóteo; o ex-procurador-geral de Campos Matheus José, além de Fábio de Andrade Pereira. Também foi realizada oitiva no Fórum Maria Tereza Gusmão, em Campos, do ex-presidente da Companhia de Desenvolvimento do Município de Campos (Codemca) Wainer Teixeira.

Gussem disse, ainda, que a audiência ocorreu com a nomeação de advogado dativo para acompanhar o ato. Por nota, o chefe do Ministério Público relatou, ainda: “Indagado pelo juiz se tinha conhecimento do processo que gerou a operação Caixa d’Água, o procurador-geral de Justiça respondeu negativamente”.

O interrogatório dos réus está marcado para 5 de junho, no Fórum de Campos, no entanto, como os demais réus também podem designar testemunhas de defesa para serem ouvidas, a data pode ser alterada.