A judicialização da saúde trouxe representes das mais altas cortes do país e do Estado a Campos. O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski, foi a estrela da noite. Mas, no berço político dos Garotinho, optou por não polemizar e não tocou no assunto da liminar em Habeas corpus concedida ao ex-governador Anthony Garotinho (PRP) e que impediu o julgamento pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE) de sua Ação Penal no caso Chequinho. Também não falou sobre a movimentação em torno Operação Lava Jato.

Uma grande plateia ocupou todos os acentos do Teatro Municipal Trianon, na noite dessa sexta-feira (18), para participar do seminário “Judicialização da Saúde — direito à saúde na visão dos tribunais”. Antes, o ministro Lewandowski lançou seu livro “Pressupostos Materiais e Formais da Intervenção Federal no Brasil”. Segundo ele, é preciso no momento focar na saúde e educação, dois pilares do estado democráticos de direito, que sofrem em momentos de crise econômica, não só no Brasil. “Esses dois pilares sofrem restrições e é preciso encontrar forma do judiciário poder participar desse esforço”, disse.

Além de Lewandowski, participaram da mesa o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Paulo Dias Moura Ribeiro e os desembargadores do Tribunal de Justiça (TJ) Elton Leme, do Tribunal Regional Federal (TRF2) Theóphilo Antonio Miguel Filho e a juíza Maria Daniella Binato de Castro. Organizado pela plataforma de Imodum e pela Faculdade Metropolitana São Carlos (Famesc), um dos organizadores, o juiz Pedro Henrique Alves, que já atuou em Campos e hoje é titular da 1ª Vara de Infância, da Juventude e do Idoso da capital, falou do interesse do público pelo tema, com a participação de juízes, promotores, administradores, médicos, advogados e estudantes.

— Muitas demandas podem ser resolvidas mediante conciliação, negociação entre as partes e, também, os juízes podem decidir melhor se tiverem informações técnicas. O Conselho Nacional de Justiça, que eu presidi durante dois anos, trabalhou muito para a criação de um banco de dados para ser acessado por todos os magistrados do Brasil, antes que dessem decisões, sejam elas definitivas ou liminares — disse Lewandowski.

Para o público, o ministro do STF logo explanou que o direito à saúde está na Constituição Federal, mas que nem sempre ela está ao alcance do cidadão. “Então ele vai ao juízo buscar esse direito, mas é preciso regulamentar de certa maneira a atuação do juízo e, sobretudo, no que diz respeito a orientação. Há um esforço nacional, por parte do poder judiciário, que foi encabeçado, inclusive, pelo Conselho Nacional de Justiça, no sentido de criar certos protocolos para os juízes antes deles darem à decisão, ou seja, que eles consultem técnicos, médicos, gestores da área de saúde, antes de proferir decisões que considerem liminares”, pontuou.

O juiz Pedro Henriques Alves frisou a importância da judicialização da saúde. Ele explica que as demandas da população acabam sendo levadas ao poder judiciário, por isso, necessidade de se discutir a questão de forma ampla. “Trazer esse conhecimento ajuda a minimizar o drama e privilegia quem realmente precisa”, disse.

Prefeitos e representantes de vários municípios da região também estiveram presentes no seminário, como os prefeitos de Quissamã, Fátima Pacheco, de Cambuci, Aguinaldinho Peres Melo. De Campos, Rafael Diniz comentou a importância do debate: “Cada vez mais o cidadão busca à Justiça para que tenha a questão da saúde resolvida. Sabemos que é uma resposta que quem tem que dar é o município. Esse debate acaba entrando na União, quando repassa a obrigação para os municípios, mas trava os recursos federais. De nada adianta repassar as obrigações senão der condições, especialmente, financeiras, para que possamos cumprir com nossas obrigações”, disse Diniz.

Segundo o prefeito, no caso específico de Campos, “somos um município de 500 mil habitantes, mas respondemos também por municípios vizinhos. É importante a presença deles, para que possamos juntos entender, compreender e avançar. No que se refere a judicialização da saúde, Campos tem avançado muito. Um dos pontos que já estamos caminhando é a inauguração desde fevereiro da nossa primeira câmara de resolução de litígios na saúde, uma parceria da Prefeitura com a defensoria pública, onde 700 casos já foram analisados com resolução de mais de 76% desses casos”, finaliza.