Os vereadores de Macaé aprovaram uma proposição do líder da oposição Maxwell Vaz (SD) requerendo apuração para verificar se há infração político-administrativa do prefeito Dr. Aluízio (MDB) na demora por parta da Prefeitura para responder aos requerimentos da Câmara. A votação teve apenas um voto contrário, o do líder do governo, Júlio César de Barros (MDB), o Julinho do Aeroporto.

Requerimentos são pedidos de informações aprovados em plenário endereçados a instituições sobre problemas da cidade. No caso do Executivo, de acordo com o Regimento Interno do Legislativo, os requerimentos devem ser respondidos em até 30 dias. Segundo Maxwell, isso não vem ocorrendo. Ele chegou a fazer uma denúncia a respeito no Ministério Público (MP) cobrando resposta da Prefeitura.

Julinho questionou a validade deste processo.

— Ele foi arquivado porque não foi comprovada a irregularidade alegada — ponderou.

Já Maxwell contestou o emedebista: “Essa afirmação é verdadeira apenas pela metade. O inquérito continua em curso no MP, em instância superior”. O líder do governo disse que as respostas demoram porque os requerimentos passam para um setor da administração antes de seguirem para as secretarias.

Luiz Fernando Pessanha (Avante) criticou a justificativa. “Então foi criado um setor específico apenas para centralizar e distribuir requerimentos para as secretarias? E será que é ali que se decide quais irão ser respondidos e quais não vão ser?”

Já Marcel Silvano (PT) frisou a importância dos requerimentos. “São proposições altamente simbólicas para a função fiscalizadora desta Casa. Depois da derrubada, hoje, da emenda que questiona decretos do Executivo, uma cobrança da resposta aos requerimentos torna-se ainda mais relevante. (A.N.)