Seguindo o entendimento da Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), está marcado para esta quarta-feira (16), a partir das 14h, no Fórum Maria Thereza Gusmão, em Campos, os depoimentos das testemunhas de defesa do casal Anthony e Rosinha Garotinho no âmbito da operação Caixa d’Água. Os ex-governadores querem os depoimentos de três procuradores da República, do atual procurador-geral de Justiça, José Eduardo Ciotola Gussem, e do desembargador do Tribunal de Justiça José Carlos Paes. No entanto, seguindo a prerrogativa do cargo, pelo menos um procurador da República afirmou que não vai depor, enquanto Gussem diz não saber o motivo pelo qual foi convocado, negou qualquer relação com os Garotinho e se colocou à disposição para testemunhar à distância.

O juiz tabelar da 98ª Zona Eleitoral de Campos, Ralph Manhães, marcou a audiência após a defesa do casal conseguir no STF que as testemunhas fossem ouvidas, depois da negativa inicial de Manhães, que considerou as oitivas como “protelatórias”.

Como o processo envolve réus e testemunhas que moram fora de Campos, Ralph determinou a expedição de cartas precatórias — depoimentos à distância — a serem cumpridas em até 30 dias. No entanto, informou que, caso as testemunhas arroladas pelo casal queiram depor diretamente a ele, podem comparecer ao Fórum de Campos hoje. Como as testemunhas dos Garotinho são procuradores e um desembargador, eles podem indicar, em até um mês, o dia, hora e local em que serão inquiridos — conforme o Código de Processo Civil.

Na última semana, Anthony e Rosinha Garotinho tentaram incluir a delegada da Polícia Federal Carla Dolinsky como uma das testemunhas de defesa. Recentemente, uma reportagem do SBT mostrou depoimento de Dolinsky onde ela fala de irregularidades na operação Chequinho. As denúncias da policial já foram investigadas e arquivadas pelo Tribunal de Justiça (TJ). Na ocasião, o magistrado negou o pedido de substituição de uma testemunha pela policial porque o depoimento desta pessoa já havia sido colhido.

Em nota, o procurador-geral de Justiça e chefe do Ministério Público Estadual, José Eduardo Gussem, informou que “encaminhou ofício à 98ª Zona Eleitoral (...), colocando-se à disposição para dar o seu depoimento pessoal por meio de carta precatória ou por videoconferência” e que o documento informa “sobre a impossibilidade de comparecer pessoalmente na data de 16 de maio por limitações de ordem médica”.

Eduardo Gussem ainda “esclarece que desconhece os motivos pelos quais foi arrolado como testemunha de defesa do casal Garotinho, no processo referente à operação Caixa d’Água” e que “afirma que jamais manteve qualquer tipo de relacionamento com os ex-governadores Anthony e Rosinha Garotinho”.

Já a assessoria de imprensa do Ministério Público Federal (MPF) informou que o “procurador Eduardo El Hage não irá a audiência em Campos” e que ele não irá prestar depoimento nesta ação “de nenhuma forma”.

A equipe de reportagem entrou em contato com a assessoria do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ) para saber se o desembargador José Carlos Paes irá depor, mas não obtivemos resposta. Também não foi possível localizar os outros dois procuradores da República.

Caixa d’Água — Além dos Garotinho, mais seis réus são acusados de integrarem uma organização criminosa que intimidava e extorquia empresários, com o objetivo de obter recursos de empresas contratadas pela Prefeitura de Campos durante a gestão Rosinha.