A sessão da Câmara de Campos nesta terça-feira (15) já contou com a presença do estreante Jairinho é Show (PTC), que tomou posse na tarde dessa segunda-feira (14) no lugar do vereador Roberto Pinto (PTC), condenado na Chequinho. Também nesta terça, o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) comunicou à Justiça Eleitoral de Campos o afastamento do suplente Geraldinho de Santa Cruz (PSDB). O caso do tucano, que havia substituído o também condenado Ozéias (PSDB), no entanto, levanta uma nova polêmica, já que o quarto mais votado da legenda e próximo da fila, Paulo Arantes (PSDB), obteve menos do que o chamado quociente eleitoral para assumir a cadeira. No entanto, a tese é combatida por alguns juristas.

As boas vindas a Jairinho foram dadas pelo presidente da Casa, Marcão Gomes (PR), que logo no início da sessão deu a palavra ao novo vereador. Líder do governo, Fred Machado (PPS) apresentou indicação legislativa para criação do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) em Campos. Houve, ainda, protesto de marisqueiras, que foram recebidas por vereadores ao término da sessão.

Jairinho falou que tentava há três campanhas chegar ao Legislativo. “Muitas vezes a gente não consegue, não por falta de amizade, mas têm muitas coisas que nos impedem. Nunca desistam de seus sonhos”, disse o novo vereador, que afirmou chegar à Câmara “para agregar”.

Enquanto uns chegam, outros estão de partida na Câmara Municipal. É o caso de Geraldinho de Santa Cruz. O segundo suplente do PSDB foi condenado em segunda instância por uso eleitoral do Cheque Cidadão na última eleição municipal, assim como o vereador eleito Ozéias. O TRE comunicou, nesta terça-feira, à 76ª Zona Eleitoral de Campos sobre a decisão e determinou o afastamento de Geraldinho. Agora cabe à Justiça Eleitoral do município intimar o Legislativo para a convocação de um novo suplente. No entanto, a polêmica fica por conta dos 548 votos de Arantes. O número é inferior aos 10% da legenda e, consequentemente, do quociente eleitoral, considerado a “nota de corte”. Com isso, a vaga seria redistribuída para outro partido a partir de uma nova conta.

A tese foi defendida por alguns juristas, mas, em reportagem publicada pela Folha da Manhã no último dia 23 de março, o advogado Adilson Rangel Tavares Junior, que é filiado ao PSDB, contestou tal análise, citando que a regra não se aplica aos suplentes, como descreve o parágrafo único do artigo 112 do Código Eleitoral. O entendimento é o mesmo dos advogados João Paulo Granja, membro da Comissão de Direito Eleitoral da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) em Campos, e da advogada Pryscila Marins, especialista em Direito Público e Eleitoral.

— Hoje o nome na relação para ser chamado (na suplência do PSDB) é o de Paulo Arantes (...). Qualquer contestação que possa haver vai ter de ser pela Justiça. Paulo Arantes já foi diplomado e quanto a isso não há o que contestar — afirmou Adilson.

Líder do governo, o vereador Fred Machado (PPS) apresentou Indicação Legislativa para que Campos passe a contar com serviços do Samu, já existente em vários municípios brasileiros. O vereador Abdu Neme destacou que a autorização para o serviço existe desde 2004, mas que não foi implantado em Campos por questões de divergências políticas.

Fred ressaltou a importância, especialmente para os pontos mais distantes do município. “O Samu é um componente assistencial móvel da Rede de Atenção às Urgências que tem como objetivo chegar precocemente à vítima após ter ocorrido um agravo à sua saúde (de natureza clínica, cirúrgica, traumática, obstétrica, pediátrica, psiquiátrica, entre outras) que possa levar a sofrimento, a sequelas ou mesmo a morte, mediante o envio de veículos tripulados por equipe capacitada, acessado pelo número '192' e acionado por uma Central de Regulação das Urgências”, frisou na indicação.

Segundo turno — Também foram aprovados em segundo turno o Projeto de Lei nº 0044/2018, de autoria do vereador Marcelo Perfil (PHS), que dispõe sobre normas de segurança e prevenção de acidentes por sucção em piscinas. E do vereador Cláudio Andrade (PSDC), Projeto de Lei nº 0046/2018, que dispõe sobre atendimento prioritário para pessoas que realizam tratamento de quimioterapia, radioterapia, hemodiálise ou utilizem bolsa de colostomia no município.

Durante a sessão também houve protestos com cartazes de marisqueiras do Farol de São Thomé que reclamam do atraso no pagamento do seguro-defeso. No entanto, pessoas que ficaram de fora dos critérios socioeconômicos para o benefício também estiveram em meio à manifestação.

Sobre o cadastro das trabalhadoras da pesca, a secretaria municipal de Desenvolvimento Humano e Social esclareceu que o processo segue os critérios legais “em que se verifica o efetivo exercício do trabalho no segmento e a condição socioeconômica de cada pessoa”.

A secretária Sana Gimenes, que recebeu uma comissão das marisqueiras na última semana, ressaltou que “independentemente do fato de ser trabalhador da pesca ou não, a secretaria atende as pessoas em situação de pobreza e extrema pobreza, referenciadas pelos Centro de Referência em Assistência Social (Cras), através do Programa Renda Mínima, com benefício correspondente ao valor de um salário mínimo nacional. A secretaria de Desenvolvimento Humano e Social se mantém aberta ao diálogo a todos os segmentos”.