O ministro Felix Fischer, relator da Lava Jato no Superior Tribunal de Justiça (STJ), negou mais um habeas corpus que pedia a liberdade do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). O resultado do recurso foi divulgado nessa terça-feira (15), mesmo dia em que o triplex do Condomínio Solaris, no Guarujá, atribuído pela Justiça a Lula, foi arrematado em leilão por R$ 2,2 milhões.

No STJ, Fischer suspendeu por completo a tramitação do habeas corpus por entender não existir mais a irregularidade que era apontada pela defesa. No recurso, a defesa do petista argumentou que o ex-presidente não poderia ter sido preso antes de que a segunda instância tivesse concluído a análise de admissibilidade de um recurso especial contra a condenação, o que até hoje não ocorreu.

Na semana passada, no entanto, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por unanimidade, não acolher o mesmo argumento, presente em um outro pedido feito pela defesa diretamente ao STF.

Desde que foi preso, Lula cumpre sua pena de 12 anos e um mês de prisão na Superintendência da Polícia Federal em Curitiba. Ele foi condenado por corrupção passiva e lavagem de dinheiro pelo juiz Sérgio Moro, da 13ª Vara Federal de Curitiba, no caso do triplex no Guarujá.

Em 29 de janeiro, Moro determinou a venda, em leilão público, do triplex após o imóvel ter sido penhorado a pedido da 2ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais da Justiça Distrital de Brasília, em processo da empresa Macife contra a construtora OAS. Segundo a defesa de Lula, a decisão dessa penhora, pela própria Justiça, comprovaria ser a OAS a verdadeira dona do triplex, e não o ex-presidente.

Na decisão anunciada por Moro, o juiz argumentou que “o imóvel foi inadvertidamente penhorado, pois o que é produto de crime está sujeito a sequestro e confisco e não à penhora por credor cível ou a concurso de credores”. O juiz determinou que os valores a serem obtidos com o leilão do triplex sejam revertidos à Petrobras. (A.N.)