O “escandaloso esquema” do uso político do Cheque Cidadão em 2016 continua provocando modificações na Câmara de Vereadores de Campos. Nessa segunda-feira (14), o suplente Jairo Videira Macedo, o Jairinho É Show (PTC), tomou posse, no Legislativo municipal, no lugar de Roberto Pinto (PTC), condenado em segundo grau na Chequinho. E, na noite dessa segunda, o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) manteve a condenação do vereador Thiago Ferrugem (PR). Foi o primeiro recurso de vereador investigado no caso rejeitado sem decisão unânime.

A posse de Jairinho aconteceu no gabinete do presidente do Legislativo, Marcão Gomes (PR), e contou com a presença dos vereadores Genásio (PSC) e Josiane Morumbi (PRP).

Jairinho é Show, que recebeu 1.551 votos, já pode participar das sessões a partir desta manhã, quando também deverá estar de volta Beto Cabeludo (PTC), este no lugar de Carlinhos Canaã (PTC), suplente do PTC, mas que também foi afastado por condenação no caso Chequinho.

Beto não precisou ser empossado porque já esteve no Legislativo ano passado. Em 3 de maio de 2017, ele, que obteve 1.676 votos e ficou na 3ª suplência da legenda, assumiu uma cadeira após o primeiro afastamento de Roberto Pinto e pelo fato de, na ocasião, Linda Mara e Thiago Virgílio ainda não terem sido empossados. Beto Cabeludo não é citado no “escandaloso esquema”. Os dois — Jairinho e Beto — foram convocados através do Diário Oficial da última quinta-feira.

Suplente — Carlinhos Canaã foi o primeiro suplente afastado no caso Chequinho. Ele assumiu, dia 15 de março, a vaga de Thiago Virgílio. Canaã recebeu 2.057 votos em outubro de 2016 e chegou a ocupar uma cadeira na Câmara de Campos de janeiro a junho do ano passado, quando Virgílio foi empossado. Já o vereador Roberto Pinto foi eleito com 2.548 votos e era da bancada governista.

Na primeira decisão não unânime no caso Chequinho, o plenário do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) manteve a condenação de primeira instância do vereador Thiago Ferrugem (PR), último dos 10 eleitos em outubro de 2016 e que ainda não havia sido julgado pela Corte Regional.

Dois desembargadores — Nagib Slaibi e Herbert Cohn — votaram favoráveis à anulação do processo de Ferrugem e ao retorno à primeira instância, enquanto outros quatro seguiram o entendimento anterior em outros casos da Chequinho e mantiveram a condenação.

Ferrugem — que recebeu 3.959 votos em 2016 — ainda terá Embargos de Declaração julgados pela Corte Regional. Caso os Embargos sejam rejeitados, ele será afastado da Câmara de Campos, como já aconteceu com Jorge Magal (SD), Vinicius Madureira (PRP), Jorge Rangel (PTB), Miguelito (PSL), Thiago Virgílio (PTC), Linda Mara (PTC), Ozéias (PSDB), Kellinho (sem partido) e Roberto Pinto (PTC), além do primeiro suplente Carlinhos Canaã (PTC).

O recurso de Ferrugem seria julgado no início de maio, mas o julgamento foi adiado pela segunda vez. A primeira foi em 19 de março, quando o desembargador eleitoral Nagib Slaibi Filho pediu vistas.

Ex-presidente da Fundação Municipal da Infância e Juventude e ex-secretário de Desenvolvimento Humano e Social, o político é um dos 10 vereadores eleitos e condenados no “escandaloso esquema” do uso político do Cheque Cidadão. Ele nega qualquer irregularidade e diz que conseguirá comprovar isso na Justiça.

Também já foi condenada na esfera eleitoral da Chequinho, a ex-prefeita Rosinha Garotinho (Patri), o ex-candidato a prefeito Dr. Chicão (PR); o ex-vereador Mauro Silva (PSDB); a ex-secretária de Desenvolvimento Humano e Social de Campos, Ana Alice Alvarenga; e a ex-coordenadora do programa Cheque Cidadão, Gisele Koch. Todos recorrem junto ao TRE. Esta Ação de Investigação Judicial Eleitoral (Aije) principal também chegou a entrar na pauta do TRE, mas foi retirada e ainda não há nova data.