O juiz Ralph Manhães, responsável pela 98ª Zona Eleitoral de Campos, marcou para a próxima quarta-feira (16) a oitiva das testemunhas de defesa dos ex-governadores Anthony Garotinho (PRP) e Rosinha Garotinho (Patri), que são réus no processo originado da operação Caixa d’Água. A decisão segue o entendimento da Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) que, na terça-feira (8), garantiu ao casal a oitiva das suas testemunhas de defesa pleiteadas e negadas em primeira instância. Na Caixa d’Água, o casal Garotinho e mais seis réus são acusados de integrarem uma organização criminosa que intimidava e extorquia empresários, com o objetivo de obter recursos de empresas contratadas pela Prefeitura de Campos, na época em que era comandada por Rosinha.

O casal de ex-governadores pediu para que sejam ouvidos no processo três Procuradores da República do Rio de Janeiro, o atual Procurador Geral de Justiça, José Eduardo Ciotola Gussem, e o desembargador do Tribunal de Justiça José Carlos Paes. Na decisão que marcou a oitiva das testemunhas, Ralph salientou que cumpria o entendimento do STF, apesar de entender que a oitiva “é meramente protelatória e impertinente ao presente caso”.

O juiz de Campos determinou a expedição de cartas precatórias a serem cumpridas em até 30 dias. No entanto, informou que, caso as testemunhas arroladas pelo casal queiram depor diretamente a ele, a audiência fica marcada para o próximo dia 16, às 14h, quando outra testemunha do processo será ouvida. Como as testemunhas dos Garotinho são procuradores e um desembargador, eles podem indicar, em até um mês, o dia, hora e local em que serão inquiridos — conforme o Código de Processo Civil.

Seguindo o entendimento da Segunda Turma do STF, os demais acusados também deverão pedir as oitivas de suas testemunhas. Um dos réus, por exemplo, listou entre as dele cinco deputados federais.

Vale lembrar que o interrogatório dos réus está marcado para 5 de junho, quando já teria acabado o prazo para que fossem ouvidas por precatória as testemunhas do ex-ministro e presidente nacional do PR, Antônio Carlos Rodrigues, e seu genro, Fabiano Alonso — que também são réus na Caixa d’Água. Com a nova decisão, possível que a data para o interrogatório dos réus seja adiada.

A decisão unânime da Segunda Turma do Supremo na última terça, que garantiu a oitiva das testemunhas, foi comemorada pelos réus e parte dos seus seguidores nas redes sociais.