O feriadão do Dia do Trabalhador e a mudança de horário das sessões em função do período eleitoral não foram suficientes para motivar os vereadores de Campos, que decidiram esticar a folga. Nessa quarta-feira (2), no primeiro dia em que os trabalhos iniciariam a partir das 8h, não houve quórum e apenas o presidente do Legislativo, Marcão Gomes, compareceu. O descanso prolongado aconteceu dias depois do vazamento do áudio do vereador governista Cláudio Andrade (PSDC), ameaçando demitir assessores, DAS e RPAs que não compartilhassem suas notícias nas redes sociais em meia hora.

O número mínimo para o funcionamento do Legislativo é de 13 vereadores. Porém, apenas o presidente Marcão compareceu em plenário no horário da sessão. Ele abriu e fechou os trabalhos em seguida. Segundo informações, alguns vereadores chegaram a ir à Casa Legislativa, mas não entraram em plenário.

A mudança de horário das sessões foi definida no final do mês passado, a exemplo de anos anteriores, para não prejudicar os trabalhos legislativos no ano eleitoral. As sessões já vinham ocorrendo com número baixo de vereadores.

Neste período pré-eleitoral e nos meses seguintes, já efetivamente de campanha eleitoral, os vereadores sempre tendem a dedicar seus esforços na eleição. Por conta disso, já há muitos anos, as sessões passam para a parte da manhã, deixando as tardes livres para os parlamentares se dedicarem às suas campanhas ou dos candidatos que apoiam.

Questionada sobre a falta de quórum, a Câmara de Campos enviou a seguinte nota: “A sessão ordinária desta quarta-feira (02) foi aberta e encerrada pelo presidente da Câmara, Marcão Gomes, por falta de quórum. Não houve nenhum vereador presente de nenhuma das bancadas, seja de governo ou oposição.

Na próxima terça, deverão entrar em votação o projeto sobre o horário mínimo de funcionamento dos supermercados aos domingos e outro que disciplina a participação do município em consórcios públicos”, concluiu a nota.

Executivo — O projeto sobre a reabertura dos supermercados aos domingos é oriundo do gabinete do prefeito Rafael Diniz (PPS).

No dia 8 de abril, através de redes sociais, o próprio prefeito anunciou que enviaria à Câmara o projeto. Desde o final de janeiro, os supermercados e hortifrutis de Campos não abrem aos domingos após acordo firmado entre o Sindicato do Comércio Varejista e o Sindicato dos Comerciários. O fechamento era experimental, mas poderá tornar-se definitivo a partir deste mês de maio.

No último dia 27, a coluna Ponto Final, da Folha da Manhã, relatou a polêmica sobre um áudio postado em um grupo de WhatsApp e que vazou. Nele, o advogado e vereador Cláudio Andrade (PSDC) disse: “Eu sou vereador e tenho algumas ordens que vocês têm que obedecer, querendo ou não (…) Eu preciso que o Face de vocês sejam (sic) atualizados (sic) em meia hora. Quem tiver com o Face desatualizado com as minhas matérias, atualize em meia hora. Quem não quiser, por favor, tem 24 horas para entregar o cargo, seja assessor do gabinete, seja DAS, seja RPA. Quem não cumprir com essa determinação, por favor, entregue o cargo em 24 horas, porque tem gente querendo trabalhar”.

A repercussão na planície goitacá levou ao vereador a postar, no final da noite de domingo (22), um live num de seus perfis do Facebook, no qual confirmou a autoria do áudio, reafirmou suas “ordens” e sua ameaça direta em caso descumprimento: “24 horas para entregar o cargo”.

A nota do Ponto Final lembrava que, mesmo para quem não é formado em Direito, a tentativa do vereador de obrigar a atualização em perfis pessoais de Facebook “com as minhas matérias (…) em meia hora” parece incorrer em duas ilegalidades: “assédio moral e desvio de função. Ambas caberiam à Justiça, embora a última também devesse ser coibida pelo Regimento Interno da Câmara Municipal. Diferente do que parece entender o vereador e advogado, mesmo lotados em seu gabinete, os assessores parlamentares não são empregados dele, mas da Casa do Povo”.

À parte da maneira falada pelo vereador com seus assessores, o fato de ter ameaçado de demissão também DAS — cargos de confiança na Prefeitura — e RPAs — trabalhadores que recebem pela Prefeitura através de Recibo de Pagamento a Autônomos: “Numa cidade que se acostumou a viver da Prefeitura nos tempos de bonança dos royalties do petróleo, a referência é clara a servidores do Executivo. No lugar de fiscalizá-lo, o vereador arrogou ter nele o poder de admitir e demitir para colocar no lugar ‘gente querendo trabalhar’ — desde que cumpram ‘em meia hora’ suas ‘ordens pessoais’”.

Nas sessões da semana passada, o assunto envolvendo o vereador não foi tratado no Legislativo campista.