Luta por Fórum de SFI continua
A possibilidade de encerramento das atividades na comarca de SFI faz parte de uma determinação feita pelo CNJ para analisar a eficiência e a importância de alguns tribunais localizados em diferentes áreas no território fluminense. Agora, o estudo é feito pelo TJRJ, e a decisão final sobre as aglomerações caberá ao Órgão Especial do TJRJ. Entre as características avaliadas nesses locais, estão a quantidade de processos jurídicos e a produtividade. O processo avaliativo tem objetivo de saber sobre a necessidade da existência de alguns fóruns.
Segundo a procuradora-geral de São Francisco de Itabapoana (SFI), Eliza Abud, a campanha tem sido considerada um sucesso. “Junto com a gente, o Sindicato da Justiça vai fazer uma manifestação no Rio de Janeiro. Nós vamos estar presentes, dando apoio nesse movimento. Estamos juntando e coletando todas as manifestações e movimentos que estão acontecendo no município, no entanto, o mais importante são os dados coletados na Audiência Pública, através de manifesto democrático e social de todos os participantes. O que conseguimos até hoje foi dar visibilidade ao ato que está para acontecer. Além de tudo, o resultado que nós tivemos foi o apoio do próprio Ministério Público do Estado, do diretor da comarca de Campos dos Goytacazes e presidente da 2ª seção da Associação de Magistrados do Estado do Rio de Janeiro (Amaerj), juiz Ralph Manhães, e de defensoras públicas, que estiveram presentes, do Sindicato da Justiça, além de outras entidades que estiveram presentes, sociedade civil organizada. E também conseguimos o apoio dos deputados, que por lá passaram, e serão indispensáveis no nosso auxílio para concluir o resultado dessa nossa luta”, disse.
A prefeita Francimara Azeredo Barbosa Lemos tem destacado que a mobilização deve ser permanente e “o movimento só deve terminar quando tivermos o posicionamento definitivo do TJRJ que a comarca de SFI não será extinta ou aglutinada. Por enquanto temos apenas a garantia do atual presidente do TJ que durante a gestão dele, que termina daqui a alguns meses, isso não ocorrerá. A união de todos é importante nesta luta”.
Adesivaço e panfletagem entre ações realizadas
Ao longo da campanha, várias ações foram desenvolvidas no município com apoio da população. Uma delas foi a colocação de adesivos em veículos e panfletagem.
A ação aconteceu no portal de chegada do município e contou com a participação de diversos secretários e assessores da municipalidade, além do presidente da Câmara Municipal, vereador José Pinto Filho, o Pintinho.
Na ocasião, a prefeita Francimara afirmou que “nós moradores de SFI devemos nos mobilizar para que esse retrocesso não aconteça, já que o alcance a Justiça seria prejudicado diretamente”.
Já Pintinho informou que na última sessão do Legislativo foi feito um requerimento junto à presidência do TJ-RJ a respeito do caso. Ele considera que todos os munícipes estão preocupados com a possível extinção da comarca.
Enquanto acontecia a distribuição de panfletos e adesivos, agentes da Empresa Municipal de Trânsito de SFI atuaram no controle do tráfego.
Audiência pública ressaltou importância de comarca
No último dia 14, a Prefeitura realizou audiência pública para debater o assunto. Durante o evento, autoridades dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, representantes de entidades, além da comunidade, reforçaram a importância da permanência da Comarca de São Francisco de Itabapoana (SFI).
Na ocasião, o diretor da comarca de Campos e presidente da 2ª seção da Amaerj, juiz Ralph Manhães, também defendeu o posicionamento. “Existe um projeto de otimização das varas no Estado do Rio de Janeiro, com a inclusão indevida, na minha avaliação, da comarca de SFI. Pelo o que eu tenho ouvido no Tribunal, há uma grande possibilidade disso não ocorrer. Os juízes de Campos e região estão se mobilizando e preparando um ofício para ser encaminhado ao TJ ressaltando a importância da comarca de SFI e a Amaerj estará junto no que precisar nesta empreitada”, disse o magistrando durante o evento.
O deputado estadual Bruno Dauaire (PRP), que também participou da audiência, chegou a informar que o atual presidente do TJRJ, desembargador Milton Fernandes de Souza, garantiu que o Fórum de São Francisco de Itabapoana não seria fechado enquanto ele estivesse na presidência.
(M.S.) (A.N.)